Câmara se prepara para semana crucial na votação do fim da escala 6×1

Proposta de redução da jornada de trabalho avança na Câmara dos Deputados.

A proposta que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho está em um momento crucial na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa busca concluir a votação ainda em maio, mês tradicionalmente ligado às pautas trabalhistas, e está trabalhando na construção de um acordo político para que a PEC seja aprovada nos próximos dias.

Na segunda-feira (25), o relator da proposta apresentará oficialmente seu parecer à comissão especial que analisa o tema. Antes disso, o presidente da Câmara se reunirá com o presidente da República e o ministro do Trabalho para resolver as últimas divergências em torno da proposta.

Um dos principais pontos de impasse diz respeito ao prazo de transição para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão preveem uma redução ainda maior, para 36 horas, com uma transição de dez anos, e ambas eliminam a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga.

O que já está definido

Apesar das diferenças, governo e Câmara já concordaram em um aspecto essencial: a implementação de dois dias de folga por semana começará a valer em 2026. Atualmente, muitos setores ainda adotam a rotina de seis dias de trabalho, e a PEC propõe a adoção do modelo 5×2, possibilitando uma redução gradual da carga horária.

O relator da proposta afirmou que a discussão agora se concentra em qual será o prazo para as empresas se adaptarem à nova jornada de trabalho.

Sem limite de jornada

Recentemente, o relator considerou a possibilidade de estabelecer regras diferenciadas para trabalhadores com salários superiores a R$ 16 mil, permitindo uma jornada ilimitada para essa faixa salarial. A proposta avançará somente se contar com o apoio do presidente da Câmara. O relator acredita que não há necessidade de polêmica, uma vez que ainda não há uma definição sobre o assunto.

A ideia é que haja uma negociação direta entre empregador e empregado nesses casos, aplicando-se apenas aos trabalhadores regidos pela CLT, com a supervisão da Justiça do Trabalho. Essa regra não se aplicaria a servidores públicos.

Governo dividido e pressão sindical

A resistência principal está centrada na transição. Enquanto parte do Congresso e representantes do setor produtivo defendem um prazo de até três anos para a redução, movimentos sindicais e segmentos do governo pressionam por uma implementação imediata.

Dentro do Palácio do Planalto, as opiniões divergem. O ministro do Trabalho se mostra mais receptivo a uma transição gradual, enquanto a ala ligada ao ministro da Secretaria-Geral defende mudanças mais rápidas e uma menor flexibilização do texto.

Em uma recente entrevista, o presidente da República expressou sua preferência por uma redução imediata, mas reconheceu a necessidade de negociação no Congresso, afirmando que não têm força para aprovar tudo o que desejam.

Oposição propõe redução em dez anos e jornada maior

A tensão nas negociações aumentou após a apresentação de uma emenda pela oposição, que sugere uma transição muito mais longa para a nova jornada, propondo que a redução das 44 para 40 horas semanais ocorra ao longo de dez anos. Essa proposta inclui contrapartidas para empregadores e flexibiliza regras trabalhistas, permitindo jornadas de até 52 horas semanais em certos casos. A emenda gerou controvérsia e foi retirada após pedido de líderes partidários.

Disputa de argumentos

Parlamentares ligados ao setor empresarial argumentam que uma redução abrupta da jornada pode elevar custos, pressionar preços e reduzir contratações, especialmente em setores que dependem intensivamente de mão de obra. Por outro lado, os defensores da PEC sustentam que a medida melhora a qualidade de vida, reduz doenças mentais, aumenta a produtividade e aproxima o Brasil de modelos já adotados em economias desenvolvidas. Centrais sindicais também acreditam que a mudança pode estimular a geração de empregos ao redistribuir melhor as horas trabalhadas.

O que prevê a PEC

O texto em discussão na Câmara prevê os seguintes pontos:

• extinção da escala 6×1;
• implementação de dois dias de folga por semana;</li