Caminhoneiros decidem não realizar paralisação nacional após medidas provisórias e resoluções
Medidas garantem piso mínimo de frete para caminhoneiros e evitam novas paralisações.
A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada recentemente, juntamente com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabelece novas diretrizes para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros.
Essas medidas foram uma demanda da categoria desde 2018, quando uma paralisação nacional de dez dias evidenciou a insatisfação dos profissionais com as condições de trabalho. As recentes iniciativas governamentais contribuíram para que os caminhoneiros reconsiderassem a possibilidade de uma nova paralisação, que havia sido anunciada em uma reunião em Santos (SP) no mês de março.
A Resolução 6.077 introduz sanções progressivas para empresas e contratantes que não cumprirem a legislação relativa ao piso mínimo do transporte rodoviário de carga.
Por sua vez, a Resolução 6.078 proíbe a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete estiver abaixo do piso estipulado. Sem esse código, o transporte é considerado ilegal e não pode operar nas estradas.
As resoluções implementam a Medida Provisória 1.343, que permanece em vigor enquanto aguarda a tramitação no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Caso não seja votada até a metade de julho, a MP perderá a validade.
Piso
O valor mínimo para o transporte de carga varia conforme o tamanho do caminhão, o volume da carga, o tipo de material transportado, a temperatura e o acondicionamento.
O governo assegurou que os valores do frete serão ajustados sempre que houver uma variação de 5% ou mais no preço do diesel, conforme a legislação vigente.
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, afirmou que o diálogo é fundamental e que, quando a categoria é ouvida, não há motivos para greve.
“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regras sendo cumpridas. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, ressaltou Santos.
Sem diesel e sem arroz
O representante dos caminhoneiros participou de uma reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Durante o encontro, foi destacado que as novas medidas aumentaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário, resultando em um aumento significativo nas operações nas estradas.
Além de beneficiar os caminhoneiros, essas ações permitem o rastreamento de outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro. A ANTT está comprometida em seguir o fluxo financeiro para identificar descumprimentos da tabela de fretes.
“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”
O ministro Boulos enfatizou a importância dos caminhoneiros para a economia, afirmando que sem o trabalho deles, produtos essenciais, como combustível e alimentos, não chegariam às prateleiras dos mercados. Em razão disso, o governo se comprometeu a manter um canal de diálogo aberto com a categoria e a mobilizar parlamentares para garantir que não haja retrocessos nas medidas implementadas.
