CCJ aprova reconhecimento de lúpus e artrite como deficiências
Projeto de lei classifica doenças raras e reumáticas como deficiências legais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece doenças raras e reumáticas, como lúpus eritematoso sistêmico, lúpus eritematoso discoide e artrite reumatoide crônica e juvenil, como deficiências para fins legais, desde que atendidos os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a proposta, a equiparação a deficiência requer a comprovação de impedimento de longo prazo e uma avaliação individualizada, conforme a legislação vigente.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia, recomendou a aprovação do texto que já havia sido analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta reúne o Projeto de Lei 524/19, de autoria de um ex-deputado, e outras iniciativas que tramitam em conjunto.
Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que algum deputado solicite que o tema seja votado no plenário da Câmara. Para que se torne lei, a versão final do texto precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Política Nacional de Proteção
O texto aprovado também estabelece a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Os objetivos dessa política incluem a oferta de assistência integral em saúde para pessoas afetadas, abrangendo métodos diagnósticos e terapêuticos necessários.
A iniciativa também prevê a criação de um cadastro específico para pacientes, além de campanhas e ações de conscientização para informar a população sobre as doenças raras e reumáticas.
Entendendo as doenças raras
Conforme dados do Ministério da Saúde, uma doença é considerada rara quando afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos. Há uma estimativa de que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras, sendo que 80% delas são de origem genética, enquanto as demais resultam de fatores ambientais, infecciosos ou imunológicos.
O lúpus, por sua vez, é uma doença inflamatória crônica que ocorre devido a um desequilíbrio no sistema imunológico e pode afetar múltiplos órgãos. Os sintomas mais frequentes incluem dores articulares, sensibilidade ao sol e manchas avermelhadas na pele. Embora não haja cura, existem tratamentos disponíveis que ajudam a amenizar os sintomas.
