CDH aprova alteração de nomenclatura para vítimas de violência doméstica
Senado aprova projeto que fortalece proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que visa ampliar os mecanismos de proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente em situações de risco.
A proposta permite, em caráter excepcional, a alteração do nome da vítima nos registros públicos. Além disso, nos casos mais graves, prevê o encaminhamento para análise de inclusão em um programa especial de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
O texto aprovado é um substitutivo que foi apresentado por um senador e se baseia em um projeto original de uma senadora. Essa iniciativa busca proporcionar mais segurança e suporte às mulheres que enfrentam situações de violência.
A mudança de nome deverá ser decidida judicialmente e será aplicada apenas em situações excepcionais. Quando as medidas protetivas da Lei Maria da Penha forem consideradas insuficientes para afastar ameaças concretas, a vítima poderá solicitar a inclusão no programa especial de proteção.
Proteção
Durante a discussão, a presidente da CDH enfatizou a relevância da proposta, mas também alertou sobre os desafios operacionais relacionados à proteção da identidade das vítimas. Ela destacou que, mesmo após mudanças de Estado ou inclusão em programas de proteção, registros como CPF e outros sistemas digitais podem ainda permitir a identificação da pessoa ameaçada.
Um senador mencionou que soluções tecnológicas já disponíveis podem ajudar a garantir um maior anonimato às vítimas. Ele ressaltou que o principal desafio reside na integração segura dos bancos de dados e na prevenção de acessos indevidos às informações.
No parecer aprovado, o relator destacou que a simples alteração do nome não elimina todos os riscos enfrentados pela vítima. Ele defende que essa medida seja utilizada apenas em situações excepcionais, dentro de uma rede mais ampla de proteção, reservando o acesso aos programas especiais para casos de risco concreto e atual.
A matéria agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
