Congresso inicia recesso com projetos ainda não votados para o segundo semestre

Congresso Nacional entra em recesso sem votar pautas importantes

O Congresso Nacional inicia o recesso nesta sexta-feira (17), deixando pendentes diversas pautas que deveriam ter sido analisadas no primeiro semestre. A expectativa é que a retomada dos trabalhos ocorra apenas em agosto.

Entretanto, o calendário legislativo pode ser impactado pela proximidade das eleições gerais de outubro, com muitos parlamentares se preparando para suas candidaturas. Isso pode atrasar ainda mais a análise de projetos importantes.

Escala 6×1

Um dos principais projetos que aguardam votação é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, encontra-se travada na mesa do presidente do Senado.

O presidente do Senado não enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, como não haverá sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deverá ser adiada para o segundo semestre, coincidentemente em meio à campanha eleitoral.

Criminalização da misoginia

Na Câmara dos Deputados, um dos projetos mais aguardados é o que criminaliza a misoginia, caracterizada pelo ódio e discriminação contra mulheres. O projeto equipara a misoginia à prática do racismo e busca garantir proteção legal às mulheres.

A relatora do projeto e a bancada feminina tentaram pressionar para que a votação ocorresse antes do recesso, mas a apreciação em plenário foi adiada devido à resistência de setores conservadores do Congresso.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada na Câmara, mas o texto ainda precisa ser discutido de forma mais aprofundada, com o presidente da Câmara reconhecendo a necessidade de um consenso entre as diferentes bancadas.

Embora a urgência tenha sido rejeitada por alguns partidos, que argumentam que o tema não está maduro para votação, a discussão continua, com a busca por um texto que atenda às diversas opiniões no plenário.

Ampliação do MEI

Outro projeto pendente é o que propõe a ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. A proposta estava agendada para votação, mas não foi apreciada devido a divergências com a equipe econômica do governo.

Um dos pontos de impasse envolve a sugestão de reajuste automático no teto do MEI, que deveria acompanhar a inflação. O governo, no entanto, se opõe a essa inclusão, citando um impacto fiscal significativo.

Além disso, há discussões sobre o reajuste da alíquota para os integrantes do Simples Nacional, uma proposta que não fazia parte do texto original, mas que alguns parlamentares desejam incluir na discussão.