CDH do Senado aprova restrição à publicidade em jogos online para crianças
Senado aprova projeto que regula publicidade em jogos eletrônicos para crianças e adolescentes.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que estabelece regras mais rigorosas para a publicidade em jogos eletrônicos voltados ao público infantojuvenil. A nova proposta visa proteger crianças menores de 12 anos, restringindo anúncios comerciais em games destinados a esse público.
O projeto, que segue agora para a Comissão de Educação, proíbe a exibição de anúncios em jogos acessados por crianças antes, durante ou após as partidas. Essa restrição se aplica também a propagandas integradas ao funcionamento do jogo, como recompensas e itens desbloqueáveis oferecidos em troca da visualização de anúncios.
A proposta também proíbe anúncios que estejam ocultos na narrativa ou na interface dos jogos, uma prática comum em plataformas digitais que atendem ao público infantil. O objetivo é garantir que as crianças não sejam expostas a estratégias de marketing disfarçadas que possam influenciar seu comportamento de consumo.
Exceções à regra são permitidas apenas para campanhas de utilidade pública e mensagens informativas, desde que não incentivem diretamente o consumo. Para os adolescentes, a publicidade continua permitida, mas com limitações que visam proteger essa faixa etária de práticas abusivas.
Entre as restrições estão a proibição de anúncios que se disfarçam como conteúdo do jogo, propagandas obrigatórias para avançar de fase e estratégias que explorem vulnerabilidades emocionais. Além disso, práticas que incentivem o consumo compulsivo, como ofertas que criam uma falsa sensação de urgência, também estão banidas.
No parecer aprovado, a relatora destacou a necessidade de proteção mais rigorosa para crianças, que têm menor capacidade de compreender estratégias comerciais. A senadora também enfatizou a importância de preservar o acesso gratuito aos jogos eletrônicos, uma vez que a proibição total da publicidade poderia inviabilizar modelos de negócios que oferecem jogos sem custo, afetando principalmente famílias de baixa renda.
