Centrão aguarda votação do aumento do teto do MEI após o segundo turno
PT considera incluir medidas de perdão de dívidas para MEIs no pacote do governo.
Líderes do Centrão acreditam que a votação do PLP 108 de 2021, que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), ocorrerá apenas após o segundo turno das eleições presidenciais. No entanto, o PT avalia a possibilidade de votação ainda nesta semana, embora reconheça a necessidade de diálogo com o relator da proposta.
O PLP 108, que está parado desde junho, propõe elevar o teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, irá discutir a tramitação do texto com o relator.
Uczai mencionou que já obteve apoio de cinco líderes favoráveis ao projeto e acredita que é possível votar, pelo menos, a parte referente ao limite de faturamento ainda nesta semana. No entanto, a discussão sobre a ampliação do teto para outras faixas do Simples Nacional deve ser postergada para permitir mais debates sobre a proposta.
O governo se opõe à extensão da correção para todas as faixas do Simples Nacional, considerando a medida uma “pauta-bomba” e estimando um impacto de R$ 50 bilhões por ano nas contas públicas.
Pacote de perdão de dívidas
Uczai também está avaliando a inclusão de medidas do pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa reduzir o endividamento dos microempreendedores e facilitar o acesso a crédito e recursos. O pacote, denominado Prospera MEI, reúne seis iniciativas, incluindo o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a transferência de até R$ 5 mil para investimentos.
PL critica pacote como “eleitoreiro”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a iniciativa do governo, alegando que ela tem motivação eleitoral. Ele descreveu o pacote como um “projeto de lei eleitoreiro de um candidato à presidência desesperado”. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, com o governo afirmando que as medidas visam reduzir o endividamento e aumentar a geração de renda dos pequenos negócios.
Medidas dependem do Congresso
O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento do MEI ainda necessitam de aprovação legislativa. A proposta do governo prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores com débitos na dívida ativa da União, com o perdão integral começando em 2027, caso aprovada.
O governo não divulgou informações sobre a expectativa de recuperação dos créditos que planeja perdoar, nem apresentou estimativas sobre o impacto na arrecadação. O pacote também inclui o Desenrola 3.0, que visa a renegociação de dívidas bancárias, e o Pix MEI, destinado a transferir recursos para investimentos na atividade produtiva. As condições de acesso e os procedimentos de adesão ainda precisam ser detalhados pelo governo.
