CMN aumenta rigor nas exigências de liquidez e expande opções de crédito
CMN aprova novas regras que ampliam crédito e garantias no sistema financeiro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou, na última quinta-feira, um conjunto de medidas que visa fortalecer a liquidez dos bancos e modificar as diretrizes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Além disso, foram criadas novas linhas de financiamento voltadas para cooperativas agropecuárias, empresas do setor aéreo e inovações tecnológicas.
As novas diretrizes foram apresentadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda após uma reunião do CMN. O objetivo é equilibrar a regulação prudencial, minimizando riscos no sistema financeiro, e ao mesmo tempo, expandir o crédito para impulsionar a atividade econômica.
No que diz respeito à regulação, o CMN introduziu o conceito de ativo de referência, que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições financeiras. Essa mudança implica que, quando a captação com garantia do FGC ultrapassar determinado parâmetro, uma parte dos recursos deverá ser alocada em títulos públicos federais. Essa nova regra entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2026.
Além disso, o Banco Central aumentou a exigência do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) para bancos de médio porte e criou uma versão simplificada (LCRS) para instituições menores. Os índices mínimos estabelecidos serão de 90% entre janeiro e junho de 2027, subindo para 100% a partir de julho do mesmo ano.
Essas alterações visam reforçar a prevenção de riscos e a capacidade das instituições financeiras de enfrentar períodos de estresse, ao mesmo tempo que buscam reduzir os incentivos para captações excessivamente apoiadas na garantia do FGC.
MAIS CRÉDITO
Com a aprovação do CMN, foi autorizado o financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Agroindústria). O limite de crédito pode chegar a R$ 40 milhões por cooperativa, com juros de 8% ao ano e um prazo de até 6 anos, incluindo uma carência de 12 meses. Essa medida estará disponível até 30 de junho de 2026.
Além disso, uma nova linha de crédito foi criada para empresas aéreas, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Os empréstimos terão um prazo de até 60 meses, com carência de até 12 meses e juros de 4% ao ano, acrescidos de encargos financeiros. O risco de crédito ficará a cargo das instituições financeiras, sem a garantia do Tesouro Nacional.
Outra decisão importante foi a revisão das regras para financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que agora incluem uma maior elegibilidade de bens de informática e automação, voltados para inovação e digitalização. Essa mudança não implicará em aumento de gastos públicos, conforme afirmado pelo Ministério da Fazenda.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
