CMN institui crédito emergencial de R$ 500 milhões para Minas Gerais

Recursos do pré-sal serão disponibilizados para vítimas de enchentes em Minas Gerais.

Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial de crédito com recursos do pré-sal. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito, visando apoiar a recuperação das regiões atingidas.

A nova medida permite a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme a Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O foco é promover a recuperação econômica e social nas áreas devastadas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

Crédito

Os recursos poderão ser usados para:

• Reconstrução de instalações danificadas;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Capital de giro para empresas afetadas.

De acordo com o governo, a iniciativa visa acelerar a retomada da atividade produtiva e restaurar a capacidade econômica local nas áreas impactadas.

Bancos

As operações de crédito serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações.

Os pedidos de financiamento poderão ser feitos até 4 de julho de 2026.

Taxas

Os encargos financeiros das operações incluem a remuneração das instituições financeiras e a do Fundo Social:

• Spread dos bancos: até 4% ao ano;
• Taxa do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa;
• Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários.

Limites

Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário:

• Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura;
• Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte;
• Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões;
• Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas;
• Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas.

Prazos

Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito:

• Capital de giro: até 60 meses, com até 12 meses de carência;
• Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência.

O governo afirma que o uso do superávit do Fundo Social não impacta o resultado primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país, contando com a participação do presidente do Banco Central e da ministra do Planejamento e Orçamento.