Comércio poderá abrir no domingo de eleição na Serra Gaúcha

Comércio poderá funcionar durante as eleições, respeitando direitos dos trabalhadores.

O comércio na Serra Gaúcha terá a permissão para operar neste domingo, dia 4, durante o primeiro turno das eleições de 2026. Embora a data seja feriado nacional conforme o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza a abertura dos estabelecimentos, desde que sejam observadas as normas trabalhistas, convenções coletivas e legislações municipais. É fundamental que os empregadores garantam que seus funcionários possam exercer o direito de voto.

A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília, em todo o território nacional. Este primeiro turno é crucial, pois definirá os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

A legislação eleitoral não exige que lojas e supermercados permaneçam fechados durante o domingo das eleições. A normatização das eleições de 2026 permite o funcionamento do comércio, contanto que os trabalhadores tenham a oportunidade de votar.

O horário de funcionamento pode variar entre os estabelecimentos. Além das diretrizes nacionais, é necessário observar as convenções coletivas específicas de cada categoria e as regras municipais vigentes.

O TSE considera o dia da eleição um feriado nacional para as eleições marcadas pela Constituição. Contudo, a possibilidade de funcionamento do comércio não isenta os empregadores das obrigações previstas para o trabalho em feriados.

Comércio aberto nas Eleições 2026: o que diz a lei?

Na região de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos, uma convenção coletiva registrada no Ministério do Trabalho e Emprego permite a abertura dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios aos domingos.

Essa convenção, que é válida de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, estabelece regras específicas para o trabalho aos domingos, incluindo a garantia de descanso semanal para os empregados.

Entretanto, a existência dessa convenção não implica que todos os supermercados da região abrirão suas portas no domingo. Cada estabelecimento deve confirmar seu horário de funcionamento individualmente.

Supermercados na Serra Gaúcha: regras específicas

Para outros serviços, a aplicação da regra do comércio não é automática.

Farmácias, bancos, transporte coletivo, shoppings, restaurantes, postos de combustíveis, unidades de saúde e serviços públicos podem ter suas próprias regras de funcionamento. Portanto, é essencial que os consumidores verifiquem os horários de atendimento junto às empresas, órgãos públicos, prefeituras ou entidades competentes.

Essa situação se aplica também aos municípios da Serra Gaúcha, onde uma norma que se aplica a uma categoria ou cidade não deve ser considerada obrigatória para toda a região.

Eleições 2026: direito de voto dos trabalhadores

A abertura do comércio não deve obstruir o direito de voto dos trabalhadores. De acordo com a legislação eleitoral, os estabelecimentos que funcionarem no dia da eleição têm a obrigação de garantir que seus funcionários possam exercer o direito e o dever de votar. O impedimento ou dificuldade ao exercício do voto é abordado no Código Eleitoral.

Dessa forma, a escala de trabalho deve levar em consideração o deslocamento do funcionário até a seção eleitoral e o tempo necessário para votar.