Comissão aprova proposta que garante intérprete de Libras em emergências

Projeto de lei visa garantir intérprete de Libras em hospitais de urgência e emergência.

A proposta que estabelece a obrigatoriedade de intérprete de Libras no atendimento de urgência e emergência continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais em hospitais de médio e grande porte. Essa medida busca assegurar que pacientes surdos ou com deficiência auditiva tenham acesso adequado à comunicação em momentos críticos de atendimento.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, apresentou uma nova redação que foi aprovada. O texto é uma versão do Projeto de Lei 342 de 2024, originalmente proposto pelo ex-deputado Raniery Paulino. A nova versão permite que os hospitais adotem diferentes formas de atendimento acessível, promovendo uma comunicação eficaz durante situações de emergência.

De acordo com Rogéria Santos, a proposta amplia as possibilidades de cumprimento da norma, possibilitando a capacitação de profissionais em Libras e o uso de serviços de interpretação remota, incluindo tecnologias digitais. Essa inovação é crucial para garantir que os direitos de comunicação dos pacientes sejam respeitados em momentos de urgência.

Na justificativa do projeto original, Raniery Paulino destacou que, embora já exista uma previsão para a presença de acompanhantes durante atendimentos, essa necessidade não era especificamente abordada em situações de urgência e emergência, o que torna a nova proposta ainda mais relevante.

Próximos passos

O projeto seguirá para análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.