Comissão da Câmara analisa parecer sobre a extinção da escala 6×1
Comissão da Câmara vota proposta que reduz jornada de trabalho e altera escalas de folga.
A comissão especial da Câmara dos Deputados realizará nesta segunda-feira (25) a votação do parecer do relator sobre a proposta que visa a redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1.
O presidente da Câmara revelou que a transição da carga horária semanal de 44 para 40 horas deverá ocorrer em até um ano após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Além disso, a proposta estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial.
O relator destacou que o relatório será mais conciso e se concentrará nos aspectos principais das mudanças nas regras trabalhistas. Ele também mencionou que questões específicas poderão ser regulamentadas posteriormente por meio de leis ordinárias e negociações coletivas.
Após a aprovação na comissão especial e a publicação do parecer, a PEC deverá passar por um intervalo de duas sessões antes de ser votada no plenário da Câmara. O presidente da Câmara manifestou a intenção de levar a proposta à votação ainda no mês de maio.
Para que a PEC seja aprovada, ela precisará ser votada em dois turnos na Câmara, requerendo o apoio de pelo menos 308 deputados em cada um deles. O regimento interno determina um intervalo de cinco sessões entre os turnos, embora esse prazo possa ser reduzido mediante acordo entre os líderes partidários.
Se obtiver a aprovação dos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem a necessidade de formação de uma nova comissão especial.
