Comissão da Câmara inicia análise de relatório sobre o término da jornada 6X1

Comissão da Câmara analisa proposta para redução da jornada de trabalho

A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta que visa o fim da escala 6×1. O objetivo é votar o relatório que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Um acordo entre o Executivo e a Câmara foi firmado, estabelecendo um prazo de 60 dias para a implementação das mudanças após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com essa mudança, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana desde o início da transição. Durante esse período, a carga horária será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e, após 12 meses, a jornada deverá ser ajustada para 40 horas semanais.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, que esteve acompanhado dos ministros do Trabalho e de Relações Institucionais.

O presidente destacou que a transição ocorrerá em um ano, permitindo uma redução gradual da carga horária. Ele enfatizou que essa medida atende às demandas da classe trabalhadora e ao mesmo tempo considera as necessidades do setor produtivo.

Durante a reunião, o presidente da comissão expressou gratidão pela dedicação do presidente da Câmara na tramitação da proposta, ressaltando a importância do governo atual para o avanço do debate sobre a jornada de trabalho.

A proposta estabelece que, após a promulgação da PEC, em 60 dias, será iniciada a nova escala de trabalho, com a seguinte configuração:

• Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
• Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais.

Após um ano, a jornada deve ser reduzida para 40 horas semanais, permitindo que o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias passe a trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias, com dois dias de descanso.

Regras para microempreendedores individuais (MEI)

O presidente da Câmara também antecipou propostas que visam facilitar a contratação de mais empregados pelos microempreendedores individuais (MEI), além de aumentar o limite de faturamento permitido.

Atualmente, os MEI podem contratar apenas um trabalhador e devem manter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar na categoria.

O presidente ressaltou que o objetivo é permitir que os empreendedores possam expandir suas contratações, especialmente em um cenário de redução da jornada de trabalho. Isso deve contribuir para a formalização do trabalho.

As mudanças propostas para os MEI e outras categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional que será enviado pelo presidente.

O presidente também mencionou que, após a promulgação da PEC, será possível abordar as particularidades de cada setor para garantir que as novas medidas não criem dificuldades operacionais.