Concessionária de energia é obrigada a apresentar plano para remoção de fiação irregular em Pelotas
Liminar determina ações para remoção de fiação irregular em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve uma liminar que exige da concessionária de energia CEEE-D a apresentação de um plano de trabalho para a remoção da fiação irregular na área urbana de Pelotas.
A decisão, que é parte de uma ação civil pública, estipula um prazo de 60 dias para que a empresa desenvolva um plano destinado à remoção de cabos, fios e equipamentos auxiliares que estão soltos, rompidos ou apresentam irregularidades que possam comprometer a segurança da população e do sistema elétrico.
Apesar de a CEEE-D ser a responsável pela infraestrutura, a presença de empresas de telecomunicação em postes compartilhados também é reconhecida. O plano exigido deverá dividir o território urbano de Pelotas em áreas de atuação, priorizando as que apresentam maior volume de fiação ou os locais que representam maior risco.
A execução das ações será iniciada pelos pontos mais críticos, com a meta de realizar uma cobertura completa do perímetro urbano.
Combate à falsificação de produto em Pelotas
Outra ação do MPRS em Pelotas envolve um acordo com um marketplace que comercializou um suplemento alimentar falsificado, conhecido como “Maca Peruana”, entre os anos de 2023 e 2024. O acordo garante o ressarcimento integral aos consumidores que adquiriram o produto fraudulento.
Além do ressarcimento, o acordo inclui a publicação de um comunicado oficial e a destinação de R$ 250 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Pelotas, quantia que será utilizada para a aquisição de uma viatura policial.
O promotor José Alexandre Zachia Alan destacou que a plataforma de comércio eletrônico foi responsabilizada por não ter implementado medidas adequadas para barrar a venda do item falsificado, mesmo tendo um papel na cadeia de consumo.
A investigação teve início após denúncias de empresas que detêm os direitos sobre o produto original, as quais relataram a comercialização de itens falsos em um site. O vendedor, residente em Pelotas, utilizava rótulos semelhantes aos originais, enganando os consumidores.
Foi constatado que o suplemento não atendia aos requisitos legais e de saúde. Em resposta às suspeitas de falsificação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso do produto irregular.
O MPRS enfatizou que, por se tratar de um produto relacionado à saúde, a conduta representa um risco significativo aos consumidores, devido à incerteza sobre a composição do conteúdo disponibilizado.
