TCU rejeita solicitação para interromper leilão de capacidade energética
TCU autoriza auditoria em leilão de energia para investigar empresas participantes
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, após análise realizada em sessão no dia 15 de abril de 2026. O leilão, promovido pelo Ministério de Minas e Energia, visa contratar 19 GW de potência, majoritariamente de usinas térmicas, com um impacto financeiro estimado em até R$ 40 bilhões anuais, afetando diretamente as tarifas de energia.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, rejeitou o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público e autorizou a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) a conduzir inspeções nas empresas envolvidas para a coleta de informações pertinentes.
O TCU alertou que a interrupção do leilão poderia comprometer a segurança do sistema elétrico. O ministro Oliveira destacou que atrasos na contratação de capacidade podem aumentar o risco de desabastecimento durante períodos de alta demanda. A homologação dos resultados está prevista para 21 de maio, o que permitirá uma análise mais aprofundada sem prejudicar a continuidade do fornecimento de energia.
Oliveira afirmou: “Proponho conhecer a representação por atender aos requisitos de admissibilidade e no mérito considerá-la parcialmente procedente, indeferir, por ora, a medida cautelar pleiteada, autorizar a AudElétrica a realização de inspeção nos entes envolvidos para coletar informações necessárias para acompanhamento do leilão”.
“GERADORES DE PAPEL”
O ministro Bruno Dantas também apoiou a decisão, ressaltando a importância da contratação para evitar apagões no país. Ele levantou preocupações sobre a participação de empresas sem histórico de execução, referindo-se a elas como “geradoras de papel”, que se estruturam apenas para vender projetos e obter lucros, transferindo os custos para os consumidores.
O TCU observou que essa prática pode distorcer a concorrência, inflar preços e transferir riscos tanto para o sistema quanto para os consumidores. A discussão sobre essas “geradoras de papel” inclui casos de empresas que, apesar de terem participado de leilões anteriores, não cumpriram os prazos de entrega das usinas.
As investigações ocorrerão de forma a não interromper o processo de homologação, com o intuito de acompanhar o andamento do leilão e esclarecer questões relacionadas à conformidade regulatória. Não foram divulgadas informações sobre quais empresas estão sendo investigadas, nem as justificativas técnicas para o recente aumento do preço-teto em 72 horas.
