Congresso agenda sessão para discutir veto de Lula sobre repasses a municípios inadimplentes
Senado analisará veto de Lula que afeta convênios de municípios pequenos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quinta-feira, 21, a análise do veto do presidente Lula que impede municípios com até 65 mil habitantes de firmar convênios para receber recursos federais.
Alcolumbre, em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes do Congresso, anunciou que uma sessão será organizada para discutir a possibilidade de derrubar esses vetos. Essa ação visa beneficiar mais de três mil municípios, permitindo que acessem recursos do governo federal.
O veto de Lula se refere a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano anterior. O Executivo argumenta que os dispositivos vetados autorizavam municípios inadimplentes a celebrar convênios para receber verbas, embora ainda existam exceções que permitem o acesso a determinados recursos federais.
No total, 44 dispositivos da LDO foram vetados, com justificativas que incluem inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a leis complementares.
