Congresso anula veto de Lula e aprova projeto que diminui pena de Bolsonaro

Rejeição de indicação ministerial marca novo revés para Lula.

O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, um fato inédito em 132 anos. Esta é a segunda derrota do presidente Lula em um intervalo de menos de 24 horas.

Para que o veto presidencial fosse derrubado, eram necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Na votação da Câmara, 318 deputados se posicionaram a favor da derrubada, enquanto 144 votaram contra e cinco se abstiveram.

Logo após, no Senado, a votação resultou em 49 votos contrários ao veto e 24 a favor. A proposta que motivou essa votação, conhecida como “PL da Dosimetria”, foi aprovada em dezembro e visa reduzir as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. Lula havia vetado integralmente essa proposta em 8 de janeiro.

De acordo com a legislação brasileira, o Congresso possui a prerrogativa de analisar e derrubar os vetos do Executivo. A proposta de 2023 ganhou força no legislativo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no final do ano passado.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele cumpre atualmente prisão domiciliar em Brasília, por motivos de saúde, há mais de um mês.

A nova regra aprovada pelo Congresso permitirá que Bolsonaro reduza o tempo necessário para a progressão de sua pena. Atualmente, ele precisa cumprir cinco anos e 11 meses para passar ao regime semiaberto; com a nova legislação, esse período diminuiria para três anos e três meses.

Durante a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, adotou uma manobra regimental ao separar trechos da análise do veto, atendendo a um pedido da oposição. Lula argumentou que a proposta facilitaria a progressão de pena para membros de facções criminosas, o que contraria a legislação vigente.

Com a alteração, Alcolumbre afirmou que a proposta se restringiria apenas aos réus dos atos de 8 de janeiro, sem impactar as penas de condenados por crimes hediondos. Em um relatório divulgado recentemente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou a condenação de Bolsonaro um avanço democrático.

A CIDH destacou que o Brasil registrou avanços na adoção de medidas para evitar a repetição de ataques às instituições democráticas, ocorridos após as eleições de 2022. No entanto, a entidade também alertou sobre os desafios que permanecem, incluindo propostas de anistia no Congresso.

O debate sobre a redução de penas ocorre em um ano eleitoral, em um Brasil ainda dividido e polarizado. Três pré-candidatos à Presidência já indicaram a possibilidade de conceder anistia aos condenados, caso vençam Lula nas eleições de outubro: Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema.