Congresso aprova aumento de punições para crimes sexuais online contra crianças

Senado aprova aumento de penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que visa endurecer as punições para crimes de violência sexual digital direcionados a crianças e adolescentes. O projeto, que já havia recebido aprovação na Câmara, agora aguarda a sanção presidencial.

Com a nova legislação, há uma ampliação na autorização para infiltração policial em ambientes virtuais, além do aumento das penas para crimes praticados contra menores nos meios digitais.

Um dos pontos importantes do texto é o aumento da pena para aliciamento quando houver a utilização de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, promessas de vantagens ou exploração de relações de confiança.

Dados recentes indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para coibir os crimes de abuso e exploração sexual, especialmente em um contexto digital, onde as crianças se tornam ainda mais vulneráveis. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, destacou que entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Penas

Para os crimes relacionados à produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra crianças ou adolescentes, a pena será aumentada de 4 a 8 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.

A pena será aumentada em um terço se a venda ou exposição do material ocorrer por meio da internet e redes sociais.

O projeto também eleva a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual. A pena para esses casos passará de 3 a 6 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.

Atualmente, a pena para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, e o projeto propõe um aumento para 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Inteligência artificial

O uso de inteligência artificial na execução desses crimes resultará em um aumento das penas de um terço a dois terços. Esse aumento também se aplica ao uso de deepfake, perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

Quando um indivíduo se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade ou cuidado para cometer violência contra uma criança ou adolescente, a pena também será aumentada de um terço a dois terços.

Proteção

Além das medidas punitivas, o projeto inclui disposições para a proteção das vítimas. Crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual terão assegurado o direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.