Congresso aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e modifica jornada de trabalho
Congresso Nacional promulga PEC que altera jornada de trabalho no Brasil.
O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, promovendo uma mudança significativa na jornada de trabalho dos brasileiros. Esta nova emenda, que aguarda publicação no Diário Oficial, visa proporcionar um equilíbrio melhor para os trabalhadores em suas rotinas laborais.
A nova jornada de trabalho será de cinco dias seguidos de trabalho, seguidos por dois dias de folga, totalizando uma carga horária de 42 horas semanais. Entre as principais alterações estão:
- Implementação da nova jornada em até 60 dias após a promulgação.
- Redução da carga horária para 40 horas semanais após um período de 14 meses.
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos.
- Proibição de qualquer redução salarial em decorrência da nova configuração de jornada.
A promulgação da emenda é considerada um marco histórico e contou com a participação do presidente Lula e outras autoridades de destaque. A expectativa é que a publicação ocorra em uma edição extra do Diário Oficial da União, permitindo que os trabalhadores possam usufruir das novas regras ainda neste ano.
