Congresso aprova prorrogação de 60 dias para MP do subsídio ao diesel
Medida garante subsídio ao diesel até o final do ano, visando estabilizar preços e abastecimento.
O presidente do Senado prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que autoriza o pagamento de subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário. Essa ação foi publicada no Diário Oficial da União e se destina a beneficiar tanto produtores quanto importadores até dezembro.
A prorrogação mantém a medida vigente para análise pelo Congresso, sem alterar o valor ou o período de aplicação do benefício, que abrange operações realizadas entre 1º de junho e 31 de dezembro. A intenção do governo é estabilizar o preço e a oferta do combustível, especialmente em resposta ao impacto do mercado internacional gerado por conflitos no Oriente Médio.
A medida provisória permite que produtores e importadores de diesel rodoviário, aprovados pela ANP, participem do programa de forma voluntária. Para se beneficiarem, os participantes devem seguir algumas regras estabelecidas.
Entre as principais diretrizes, destaca-se que os beneficiários devem reduzir o preço de venda em R$ 1,12 por litro e registrar essa redução na nota fiscal eletrônica. Além disso, é necessário que produtores e importadores apresentem um termo de adesão e autorizem o acesso da ANP aos dados fiscais relacionados às vendas.
A ANP tem um prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento após o envio do pedido pelo beneficiário. O Ministério da Fazenda, por sua vez, pode interromper o programa ou alterar o valor a cada dois meses, desde que notifique as empresas com antecedência mínima de 15 dias.
O Decreto que regulamenta a medida estabelece períodos quinzenais para apuração, obrigando as empresas a informar à ANP os volumes comercializados e os valores solicitados. É exigido também que mantenham regularidade tributária e com o FGTS, além de conservar a documentação fiscal e financeira por cinco anos.
A ANP será responsável por fiscalizar o mercado, prevenindo aumentos abusivos no preço do diesel. Qualquer informação falsa ou omissão de dados que resulte em pagamentos indevidos pode acarretar punições administrativas, civis e criminais.
Adicionalmente, a medida também adiou o pagamento de tarifas de navegação aérea que venceriam nos meses de setembro, outubro e novembro, visando aliviar o impacto financeiro sobre as companhias aéreas brasileiras devido ao conflito em curso.
O subsídio ao diesel é parte de um pacote mais amplo para conter a alta dos combustíveis, com um custo mensal estimado de R$ 1,7 bilhão. As medidas, que abrangem tanto o diesel quanto a gasolina, têm um impacto financeiro total projetado de R$ 2,9 bilhões por mês.
Recentemente, os Estados Unidos e o Irã assinaram um memorando preliminar visando interromper os ataques e avançar nas negociações, o que inclui a reabertura do Estreito de Hormuz, uma rota crucial para o transporte mundial de petróleo. No entanto, declarações do presidente norte-americano indicam que o acordo pode ter sido encerrado, resultando em um aumento dos riscos para a oferta e os preços internacionais de petróleo e combustíveis.
