Congresso aprova prorrogação de medida provisória de R$ 3,3 bilhões para subsídios a combustíveis
Prorrogação de subsídios ao diesel garante suporte financeiro por mais 60 dias.
O Congresso Nacional decidiu prorrogar por 60 dias a vigência da medida provisória que destina R$ 3,33 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subvenções a combustíveis. A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
A medida provisória 1.380, editada em julho, assegura recursos à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para cobrir benefícios decorrentes da alta no preço do petróleo, intensificada por conflitos no Oriente Médio. Deste montante, R$ 1,23 bilhão é destinado à subvenção de derivados, enquanto R$ 2,1 bilhões são alocados para o diesel rodoviário.
A prorrogação da medida mantém as autorizações de abertura de dotações, permitindo que a análise do texto continue no Congresso sem interrupções.
SUBVENÇÕES AO DIESEL
Atualmente, existem duas subvenções em vigor para o diesel rodoviário. A primeira, estabelecida pela medida provisória 1.363, oferece R$ 1,12 por litro desde o início de junho. Esta subvenção está prevista para expirar em 26 de setembro, a menos que seja aprovada pelo Congresso.
A segunda subvenção foi autorizada pela medida provisória 1.391 e regulamentada pelo Ministério da Fazenda, fixando o benefício em R$ 1 por litro, com validade inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação. O custo estimado para essa subvenção é de R$ 5 bilhões.
Até o dia 26 de setembro, ambas as subvenções estarão ativas, totalizando R$ 2,12 por litro. Após essa data, permanecerá apenas a nova subvenção de R$ 1, caso a medida provisória anterior não seja aprovada.
Para participar do programa, produtores e importadores devem se inscrever, aplicar o desconto do benefício no preço de venda e registrar essa redução na nota fiscal. A ANP é responsável por habilitar os participantes, monitorar as operações e realizar os pagamentos.
A nova rodada de subsídios foi anunciada após alertas de importadores sobre o risco de interrupção nas compras devido à disparidade entre os preços internos e externos do diesel. O Brasil depende da importação de mais de 25% do diesel que consome.
CRÉDITOS PARA AS SUBVENÇÕES
A medida provisória prorrogada é apenas uma das várias ações orçamentárias do governo para financiar os subsídios. Em setembro, foi aberta uma nova linha de crédito de R$ 6,605 bilhões, com R$ 5,607 bilhões destinados à subvenção de R$ 1,12 ao diesel e R$ 998 milhões para outros derivados.
Somando os créditos das medidas provisórias 1.380 e 1.389, o total chega a R$ 9,935 bilhões, que cobrem obrigações das rodadas anteriores de subsídios.
Além das subvenções ao diesel, o governo implementou reduções na cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e isentou as contribuições sobre o etanol hidratado. Essas desonerações substituem o antigo subsídio à gasolina e estarão em vigor até o início de outubro.
