Congresso em Foco realiza debate ao vivo sobre novas diretrizes do MEI
Evento em Brasília discute o futuro do Microempreendedor Individual (MEI)
O Congresso em Foco realiza nesta terça-feira (11) um evento focado no futuro do Microempreendedor Individual (MEI), em Brasília. O encontro reúne representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do setor produtivo para debater as propostas de atualização do regime do MEI.
As discussões no Congresso sobre a atualização do MEI foram retomadas, com a apresentação de um projeto de lei complementar que visa aumentar gradualmente o teto de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. De acordo com a proposta, esse limite deverá ser elevado para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028.
O evento conta com a presença de importantes figuras, como o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira; o deputado Jorge Goetten, relator da proposta de atualização; e a deputada Any Ortiz, presidente da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual.
Além deles, outros representantes do setor produtivo também participam, como Diogo Ferri Chamun, vice-presidente Institucional da Fenacon; Márcio Guerra, superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Lirian Cavalheiro, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
O debate abordará não apenas o novo limite de faturamento, mas também estratégias para permitir que os microempreendedores cresçam sem enfrentar dificuldades ao transitar para outras categorias, o que pode ser um obstáculo ao desenvolvimento de seus negócios.
A sede do Congresso em Foco, localizada no Lago Sul, em Brasília, é o local escolhido para a realização do evento, que conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Propostas de atualização do MEI
A proposta em discussão será analisada pela comissão especial da Câmara, que já está revisando o enquadramento dos microempreendedores. A presidência da comissão é da deputada Any Ortiz, enquanto a relatoria está sob a responsabilidade do deputado Jorge Goetten.
Goetten defende uma atualização abrangente, propondo um novo teto para o MEI e a revisão das faixas do Simples Nacional. Ele argumenta que limitar a alteração apenas ao teto do microempreendedor pode criar distorções entre as categorias e dificultar a transição dos negócios à medida que estes crescem.
A atualização do Simples Nacional é um dos principais pontos de divergência com a equipe econômica do governo. Enquanto a administração atual argumenta que uma revisão mais ampla pode impactar significativamente a arrecadação, representantes dos pequenos negócios sustentam que os limites precisam ser ajustados para acompanhar a evolução da economia.
