Congresso enfrenta veto da dosimetria, sabatina de Messias e decisão 6×1 nesta semana

Semana decisiva no Congresso Nacional com análise de veto e sabatinas importantes

O Congresso Nacional se prepara para uma semana crucial, destacada pela primeira sessão conjunta do ano entre deputados e senadores. Na quinta-feira (30), os parlamentares se reunirão para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que revisa as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A derrubada do veto é uma das principais prioridades da oposição, que vê na proposta uma oportunidade de alterar a situação jurídica de figuras políticas. Embora o projeto não restabeleça a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, a redução de pena e a diminuição do tempo em regime fechado poderiam facilitar seu retorno ao cenário político.

Por outro lado, o governo considera a manutenção do veto uma questão de suma importância. O Palácio do Planalto argumenta que o projeto representa uma ameaça à democracia e desafia a autoridade do Poder Judiciário, defendendo a manutenção das sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

No Senado, a semana será marcada pela sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouvirá Messias na quarta-feira (29), em um processo que é fundamental para a composição do tribunal.

Messias foi indicado oficialmente em 1º de abril e sua nomeação precisa passar pela aprovação da CCJ antes de ser submetida ao Plenário. O relator da indicação, senador Weverton, já apresentou um parecer favorável, destacando que o candidato atende aos requisitos constitucionais. Para ser confirmado no plenário, são necessários pelo menos 41 votos em uma votação secreta.

Além disso, o plenário do Senado deverá votar três projetos na terça-feira (28). Um deles é o projeto de lei que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, definindo conceitos e procedimentos para o manejo de informações. Outro projeto em pauta cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, reunindo dados relevantes para o combate a esse tipo de crime.

Há também a proposta que institui o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, a ser celebrado em 19 de março, destacando a importância da categoria na cultura e economia do país.

Na Câmara dos Deputados, a atenção se volta para a formação da comissão especial que discutirá o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa deve anunciar os nomes para a presidência e relatoria do colegiado no início da semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a necessidade de escolher membros com habilidades de diálogo para facilitar as negociações entre as diferentes correntes do Congresso e os setores afetados pela proposta. A comissão terá a responsabilidade de discutir o mérito das propostas e estabelecer diretrizes sobre carga horária e possíveis compensações para as empresas.

Entre as propostas em tramitação estão a PEC 8/2025, que sugere uma jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e a PEC 221/2019, que propõe a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas ao longo de uma década.