Corregedor do TSE determina reativação do canal Exército de Lula
Corregedor do TSE restabelece canal de WhatsApp após suspensão.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento imediato do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, após a suspensão imposta pelo presidente do TSE, Nunes Marques.
Cueva avaliou que as evidências apresentadas para justificar o bloqueio do canal eram insuficientes e levantou questionamentos sobre a rapidez com que pedidos semelhantes foram feitos por Flávio Bolsonaro a diferentes órgãos do tribunal, em um curto intervalo de tempo.
Além de reestabelecer o canal de forma provisória, o corregedor solicitou que o processo fosse incluído na primeira sessão virtual disponível, com urgência para apreciação, idealmente em até 24 horas. Em sua decisão, ele destacou que os elementos apresentados na investigação não justificavam a suspensão total do canal.
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação.”
A decisão permite a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores, mas proíbe a divulgação de conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral. Cueva também determinou que sua decisão seja imediatamente submetida ao plenário do TSE.
A divergência entre os ministros não se limita apenas à suspensão do canal, mas também abrange os limites das atribuições administrativas da presidência do TSE, especialmente diante de uma investigação judicial que já estava em andamento na Corregedoria-Geral Eleitoral.
