Corte italiana analisará segundo pedido de extradição de Carla Zambelli
Ex-deputada Carla Zambelli enfrenta novo pedido de extradição na Itália.
A Corte de Cassação da Itália está prestes a analisar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, enviado pelo Brasil. Este pedido se refere à condenação dela por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento, ocorridos durante o período das eleições de 2022.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União protocolou o pedido, apresentando à Corte italiana informações que comprovam a regularidade da condenação, conforme exigido pelas autoridades italianas. O processo inclui garantias sobre o cumprimento da pena e o acesso da ex-deputada a advogados e familiares.
Este novo pedido chega após a rejeição do primeiro, que estava relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e à inserção de um mandado de prisão falso. A Justiça italiana decidiu que o ministro Alexandre de Moraes atuou sob “dupla veste”, o que influenciou a decisão negativa anterior.
Especialistas afirmam que o novo julgamento deve ser considerado de forma independente da decisão anterior, embora o histórico possa influenciar a análise. Fatos distintos e momentos diferentes de julgamento tornam a situação única, com relatores distintos no Supremo Tribunal Federal.
A advogada internacionalista Rita de Cássia da Silva sugere que a Justiça italiana pode optar por três caminhos: autorizar a extradição, solicitar mais garantias ao Brasil ou negar o pedido novamente, caso persistam dúvidas sobre as condições legais.
Se a extradição for aprovada, a transferência de Zambelli não será imediata, pois existem etapas administrativas e diplomáticas a serem cumpridas. Além disso, sua pena por porte ilegal de arma não implica automaticamente na execução da pena referente ao caso da invasão do CNJ.
A extradição é regida pelo princípio da especialidade, que limita o processo ao crime que fundamentou o pedido. O não cumprimento desse princípio pode gerar complicações nas relações jurídicas entre os países envolvidos.
Eduardo Lycurgo destaca que, além dos aspectos legais, a vontade política do país encarregado de autorizar a extradição é crucial. O Brasil deve demonstrar que o devido processo legal foi respeitado, mas a decisão final caberá ao governo italiano.
Se a Corte italiana rejeitar novamente o pedido, isso não impede o Brasil de buscar outros mecanismos de cooperação jurídica internacional, como o reconhecimento da sentença brasileira na Itália.
