Debate revela carência de pessoal no TRT-2 e solicita nomeações

Déficit de funcionários no TRT-2 compromete acesso à Justiça em São Paulo

A falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange São Paulo, foi discutida em uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A deputada Luciene Cavalcante, que presidiu a sessão, destacou que o tribunal enfrenta um déficit de 488 funcionários públicos.

O TRT-2 é o maior tribunal regional do trabalho no Brasil e é responsável por 19% dos processos trabalhistas do país, acumulando quase 1 milhão de processos pendentes. A deputada enfatizou a necessidade de nomear concursados para lidar com a alta demanda e a carga de trabalho existente.

Atualmente, cerca de 5.300 aprovados no último concurso aguardam a nomeação, o que gera preocupações sobre a efetividade do tribunal e o impacto no acesso à Justiça, especialmente para as populações mais vulneráveis.

ACESSO À JUSTIÇA

Durante a reunião, Luciene Cavalcante argumentou que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026 e que a falta de pessoal compromete o acesso à Justiça. Ela afirmou que a convocação dos concursados é urgente, pois o TRT-2 é fundamental para proteger direitos trabalhistas, especialmente em casos que afetam diretamente os mais necessitados.

“A efetividade do TRT-2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar e enfrenta violações que incidem com mais intensidade sobre as populações mais vulneráveis. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta à sociedade”, afirmou a deputada.

ADOECIMENTO

Fernanda Coimbra de Lima, integrante da comissão de aprovados, destacou que a escassez de funcionários aumenta a sobrecarga de trabalho e o número de adoecimentos entre os servidores. Ela ressaltou que isso afeta não apenas os trabalhadores do tribunal, mas também os cidadãos que enfrentam atrasos processuais.

“Isso resvala no cidadão, que é afetado com uma demora processual; na empresa, que vive numa incerteza constante; no advogado, que não sabe quando o processo vai findar e quando receberá seus honorários. A Justiça do Trabalho não pode ser abandonada”, declarou Fernanda.

O TRT-2

O TRT-2 abrange 46 municípios, incluindo a cidade de São Paulo, e possui 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.315 funcionários públicos, além de estagiários e profissionais terceirizados. A discussão na CMO também contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal.