Debate sobre fracking de petróleo e gás é pautado no STJ
STJ avalia exploração de fracking no Brasil em meio a preocupações ambientais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou discussões sobre a autorização para a exploração de petróleo e gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. Essa técnica é controversa, especialmente entre ambientalistas, devido aos seus impactos potenciais no meio ambiente.
O fracking é um tema debatido em várias partes do mundo. Enquanto países como França e Alemanha optaram por proibi-lo, na América Latina, Argentina e Chile já utilizam a técnica, e Colômbia e México estão em processo de implementação.
No Brasil, a técnica foi aplicada em muitos poços, mas algumas legislações estaduais proíbem seu uso, levando a Justiça a barrar projetos relacionados. O STJ deve tomar uma decisão que terá repercussão em todo o território nacional até 8 de outubro.
Esse método envolve a injeção de água, areia e produtos químicos sob alta pressão para quebrar rochas que contêm petróleo ou gás natural. Entre as críticas, destacam-se os riscos de contaminação de fontes de água e a possibilidade de causar tremores de terra.
Embora o fracking tenha sido utilizado em poços convencionais, seu uso em reservatórios profundos e compactos, considerados não convencionais, levanta questões ambientais e jurídicas significativas.
O caso em análise pelo STJ remonta a 12 anos, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) licitou áreas não convencionais no oeste de São Paulo, mas a exploração foi barrada pelo Ministério Público.
A decisão do STJ afetará especificamente esse tipo de reservatório, que representa uma nova oportunidade para a indústria petrolífera brasileira, que é o nono maior exportador de petróleo do mundo.
Laura Fernandes, advogada que representa o Estado no processo, argumenta que o Brasil enfrenta um declínio em suas reservas convencionais e que, sem o desenvolvimento de novas fronteiras, poderá perder sua autossuficiência em petróleo até 2040.
Por outro lado, o Ministério Público Federal aponta que existem incertezas científicas sobre os riscos associados ao fracking e defende que sua implementação deve ser precedida por um estudo abrangente que comprove sua segurança.
A ANP, em contraste, afirma que as normas ambientais atuais são suficientes para garantir a segurança das operações.
A Petrobras, por sua vez, destacou que realizou mais de 13 mil operações de fraturamento hidráulico desde a década de 1960 sem registrar danos ambientais, conforme declarado por seu advogado, Frederico de Oliveira.
A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida) expressou preocupações de que a prática de fracking no Brasil possa comprometer a segurança de comunidades indígenas e afetar fontes hídricas essenciais na Amazônia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende uma redução gradual da dependência do petróleo como estratégia para enfrentar as mudanças climáticas, mas reconhece que o país ainda precisa desses recursos para financiar a transição energética.
