Decisão de Moraes determina que joias sauditas entregues a Bolsonaro permanecerão com a Receita Federal
Transferência das joias sauditas de Bolsonaro é autorizada pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência da custódia das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na última sexta-feira.
A Receita Federal solicitou a transferência, argumentando que essa mudança é crucial para a continuidade do procedimento fiscal relacionado ao perdimento dos bens. O perdimento refere-se à transferência de propriedade de bens de origem ilícita ou irregular para o Estado.
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido, afirmando que não há interesse criminal na apreensão das joias. A PGR destacou que a transferência é essencial para o andamento do processo fiscal que pode levar à sanção de perdimento dos bens.
As joias foram apreendidas no contexto de uma investigação sobre presentes recebidos por Bolsonaro da Arábia Saudita. O caso remonta a 2021, quando um conjunto de seis itens, incluindo relógio, caneta, anel, abotoaduras e rosário da marca suíça Chopard, entrou no Brasil sem a devida declaração às autoridades.
Em março, a PGR havia solicitado o arquivamento da investigação, mencionando a falta de clareza sobre a propriedade dos presentes dados a presidentes da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, observou que a natureza jurídica desses presentes é controversa e carece de uma legislação específica, gerando interpretações divergentes.
A investigação continua no STF sob a relatoria de Moraes, que analisa possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionados ao desvio dos presentes recebidos por Bolsonaro. As joias, que foram dadas por governos da Arábia Saudita e do Bahrein durante seu mandato, foram vendidas pela equipe do ex-presidente e posteriormente recompradas.
