Defensoria Pública da União solicita ao Supremo Tribunal Federal diminuição da pena de Eduardo Bolsonaro
Defensoria Pública solicita redução de pena para Eduardo Bolsonaro no STF.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a redução da pena imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
O recurso, apresentado nesta terça-feira, utiliza embargos de declaração, um instrumento jurídico que busca esclarecer contradições ou omissões em decisões judiciais. A DPU argumenta que a Corte cometeu erros ao considerar as declarações do ex-parlamentar como confissão para a condenação, mas não as utilizou como atenuante na definição da pena.
O documento destaca que, ao reconhecer a confissão como base para a condenação, não há justificativa legal para que a pena ultrapasse quatro anos de reclusão. A Defensoria enfatiza que, do ponto de vista jurídico, a confissão deve ser levada em conta na dosimetria da pena.
Além disso, a DPU cita os votos de ministros do STF que corroboram a importância da confissão no julgamento, reforçando a relevância dessa circunstância atenuante segundo o Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pedido, a DPU solicita que a Primeira Turma do STF reconheça as contradições e omissões mencionadas, sem alegar que a defesa busca apenas reavaliar o mérito da sentença, e que refaça o cálculo da pena considerando a atenuante.
Além da pena de prisão em regime semiaberto, Eduardo Bolsonaro foi condenado a pagar uma multa de R$ 165 mil. A decisão também resultou em sua inelegibilidade por oito anos e na perda do mandato de deputado federal, que já havia sido cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.
Conforme a decisão da Primeira Turma do STF, o ex-deputado colaborou com autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF, tentando interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também enfrenta condenações e cumpre pena em regime domiciliar.
