Defesa de Vorcaro solicita audiência no STF para tratar de pedidos pendentes
Defesa de ex-banqueiro solicita audiência no Supremo para discutir prisão preventiva
A defesa do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, requereu uma audiência com a Presidência do Supremo Tribunal Federal para tratar de pedidos pendentes, incluindo a solicitação de sua soltura. A audiência está agendada para a próxima terça-feira e será conduzida por um juiz auxiliar, uma vez que a relatoria das investigações que envolvem Vorcaro permanece sob a responsabilidade do presidente Edson Fachin.
Vorcaro se encontra preso preventivamente desde 4 de março, no Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília.
Recentemente, os advogados de Vorcaro informaram que acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, solicitando que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente por supostas violações de direitos enfrentadas pelo ex-banqueiro. A petição enfatiza a necessidade de um juiz decidir sobre a liberdade de Vorcaro em um prazo razoável, conforme assegurado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.
A defesa argumenta que Vorcaro não descumpriu nenhuma decisão judicial e que a Justiça brasileira não revisou a prisão preventiva após 90 dias, o que contraria os direitos do acusado.
Na petição apresentada à comissão, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva de Vorcaro, sugerindo que um juiz competente decida sobre o pedido de liberdade em até cinco dias.
INDICIAMENTO
A Polícia Federal indiciou Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e mais 13 indivíduos por crimes financeiros. O indiciamento é resultado de um relatório parcial de investigação criminal que faz parte do Inquérito 5.026, relacionado à tentativa de venda do Banco Master para o BRB, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
O indiciamento implica que a pessoa ou instituição é considerada suspeita de um crime, mas ainda não é formalmente acusada, pois essa etapa ocorre apenas quando o Ministério Público apresenta a denúncia ao Poder Judiciário.
A defesa de Vorcaro classificou o indiciamento como “açodado e afoito”, alegando que a medida antecipa conclusões que a própria investigação ainda não alcançou.
