Dino apresenta proposta de reforma do Judiciário e é elogiado por Fachin

Flávio Dino propõe nova reforma do Judiciário para enfrentar desafios contemporâneos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu a necessidade de uma nova reforma do Judiciário, ressaltando que já se passaram 22 anos desde a última grande reestruturação com a Emenda Constitucional 45, de 2004. Ele argumenta que o Brasil enfrenta problemas sérios que exigem mudanças profundas para melhorar a eficiência do sistema de Justiça.

Em um artigo recente, Dino destaca questões como a morosidade processual, distorções disciplinares e a falta de clareza em relação a novas tecnologias, como a inteligência artificial, que estão começando a ser integradas aos processos judiciais. Ele acredita que é essencial abordar esses desafios de maneira abrangente e participativa.

A proposta de Dino ganhou apoio imediato do presidente do STF, Edson Fachin, que elogiou a reflexão apresentada no artigo. Fachin enfatizou a importância de aperfeiçoar o Poder Judiciário, focando em eficiência, transparência e na construção da confiança pública nas instituições. Ele classificou a perspectiva de Dino como oportuna e bem estruturada.

No artigo, Dino defende que a discussão sobre a reforma deve envolver todos os órgãos do Sistema de Justiça e suas entidades representativas, evitando imposições externas. Ele sublinha que a reforma não deve ser guiada por impulsos punitivistas, mas sim fortalecer o sistema de Justiça e preservar as garantias dos direitos dos cidadãos.

Um dos principais pontos levantados por Dino é o tamanho da máquina judicial. Dados recentes apontam que existem cerca de 75,5 milhões de processos pendentes de julgamento. O ministro também menciona a demora crônica em casos de execuções fiscais, que levam em média mais de sete anos para serem resolvidos, além da lentidão em julgamentos de ações de improbidade e crimes graves.

A proposta de Dino sugere um Judiciário mais ágil, confiável e controlável. Ele defende um enfrentamento estrutural das práticas problemáticas, como a venda de decisões e vazamentos indevidos. Dino afirma que a corrupção está ligada a redes de financiamento e lavagem de capitais, o que demanda uma abordagem séria para combatê-las.

Os principais eixos da proposta incluem:

• Imposição de filtros mais rigorosos para recursos aos tribunais superiores, visando reduzir o volume processual;
• Regras mais rígidas para precatórios, coibindo fraudes;
• Criatividade de instâncias especializadas para crimes contra a pessoa e improbidade administrativa;
• Estabelecimento de um rito próprio para revisão judicial de decisões de agências reguladoras;
• Endurecimento penal para crimes envolvendo juízes e outros membros do sistema de Justiça;
• Criação de procedimentos para julgamentos disciplinares em casos de infrações conjuntas;
• Revisão da tramitação de ações na Justiça Eleitoral;
• Revisão das competências do CNJ e do CNMP;
• Alterações nas regras de remuneração e ética nas carreiras jurídicas;
• Definição de critérios para sessões virtuais;
• Revisão das competências do STF e tribunais superiores;
• Garantia de presença física de membros do sistema de Justiça nas comarcas;
• Criação de regras para o uso de inteligência artificial nos processos;
• Maior transparência na arrecadação de fundos;
• Medidas de desjudicialização para reduzir ações em curso.

Fachin também destacou a importância de discutir ética e responsabilidade funcional, alinhando-se à proposta de Dino. A convergência entre os dois ministros reflete uma preocupação compartilhada com a credibilidade do sistema de Justiça e a necessidade de soluções eficazes para os problemas existentes.

O debate sobre a reforma do Judiciário está se intensificando, com a expectativa de que a proposta de Dino possa abrir caminho para um diálogo mais amplo e construtivo sobre a modernização do sistema de Justiça no Brasil.