Dino decide pela remoção de vídeos contra David Almeida e rejeita censura

Decisão do STF permite remoção de vídeos, mas garante liberdade de expressão em críticas políticas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reformou parcialmente uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que determinou a retirada de vídeos publicados pelo vereador de Manaus, Alexandre Salazar. Os vídeos continham críticas ao ex-prefeito David Almeida, que é pré-candidato ao governo do estado.

Dino manteve a remoção das publicações, mas afastou a proibição do uso da expressão “nunca será”, entendendo que a restrição configurava censura prévia. A ação foi movida após a Justiça Eleitoral considerar que os vídeos divulgados em março deste ano configuravam propaganda eleitoral antecipada negativa, associando as críticas a um pedido explícito de não voto.

O ministro argumentou que a remoção dos vídeos está em conformidade com as regras eleitorais, mas a proibição do bordão viola a liberdade de expressão. Ele observou que as postagens do vereador ultrapassaram o exercício da crítica política, adentrando o campo eleitoral ao se referirem diretamente à disputa pelo governo do Amazonas.

Flávio Dino também destacou que o vereador utilizou expressões ofensivas e agressões verbais que, segundo ele, não são protegidas pela liberdade de expressão. O ministro enfatizou que o debate público deve permitir críticas e discordâncias, mas sem transgredir os limites do Direito Penal e da moralidade.

Na análise do caso, Dino apontou que a degradação do discurso político afeta a democracia. Ele afirmou que a proliferação de ofensas no debate público não é apenas um problema de educação cívica, mas uma questão constitucional que impacta o funcionamento do regime democrático.

O ministro defendeu que um ambiente respeitoso é fundamental para a manutenção do pluralismo político e a qualidade do debate público. Apesar de validar a remoção dos vídeos, ele considerou que o TRE-AM extrapolou os limites constitucionais ao proibir o uso da expressão “nunca será” em futuras manifestações do vereador.

Segundo Dino, a legalidade do uso do bordão depende do contexto em que é empregado. Ele afirmou que, dependendo da situação, a expressão pode ser utilizada, desde que respeitadas as regras jurídicas e éticas que regem os embates políticos.

Assim, o STF manteve a decisão de retirada dos vídeos, mas revogou a parte da decisão eleitoral que impunha uma proibição genérica do uso da expressão em publicações futuras.