Dino ordena ao governo federal a criação de plano emergencial para reestruturação da fiscalização da CVM
Ministro Flávio Dino ordena reestruturação da CVM para fortalecer fiscalização no mercado de capitais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por monitorar as instituições que atuam no mercado de capitais.
A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da CVM em fiscalizar fundos de investimento utilizados para lavagem de dinheiro.
Dino estabeleceu um prazo de 20 dias para que a União apresente um plano operacional com medidas práticas, incluindo mutirões para fiscalizações extraordinárias e agilidade no julgamento de processos.
O plano deverá abranger quatro eixos principais: ações de repressão e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva para conter fraudes no setor de fundos de investimento.
Além disso, Flávio Dino determinou que a CVM receba a totalidade dos recursos arrecadados pelo governo com a taxa de fiscalização, que varia conforme o patrimônio líquido das instituições financeiras, com valores que vão de R$ 500 a R$ 600 mil.
O ministro destacou que a CVM enfrenta uma “atrofia institucional”, o que tem permitido a proliferação de fraudes, como evidenciado no caso do Banco Master. Ele mencionou que a comissão sofre com redução orçamentária e escassez de servidores.
Dino enfatizou que essa situação resulta na ocorrência de fraudes bilionárias que podem desestabilizar todo o sistema financeiro. No caso do Banco Master, as atividades criminosas foram facilitadas pela falta de exigências de fiscalização e pela ocultação de informações obrigatórias.
O caso chegou ao Supremo em março de 2025, quando o partido Novo contestou o pagamento da taxa de fiscalização. A legenda informou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas, enquanto o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.
O partido também destacou que cerca de 70% da arrecadação da CVM é destinada ao caixa do governo federal, deixando apenas 30% para as atividades essenciais do órgão.
