Kassio determina a perda do mandato do deputado Paulão, do PT

Deputado Paulão é afastado e Nivaldo Albuquerque assume vaga após decisão do TSE.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral resultou no afastamento imediato do deputado federal Paulão, do PT de Alagoas, que cede sua vaga ao pecuarista Nivaldo Albuquerque, do Republicanos.

Em novembro de 2025, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os votos do suplente João Catunda, do PP, por supostas irregularidades financeiras em sua campanha. A acusação envolve a captação ilícita de recursos, especificamente o uso de dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió para financiar materiais gráficos de campanha.

Paulão obteve 65.814 votos nas eleições de 2022, enquanto Nivaldo, que agora assume a vaga, teve 67.697 votos. Apesar de ter mais votos, Nivaldo não foi eleito devido às regras de distribuição de vagas baseadas no quociente eleitoral. O processo que levou a essa decisão estava em sigilo desde 2023, quando foi apresentado pelo diretório do Republicanos.

A defesa de Paulão alegou que tomou ciência do caso apenas na segunda sessão de julgamento, em janeiro de 2024, quando já havia três votos proferidos. Os desembargadores do TRE de Alagoas expressaram desconhecimento sobre o motivo do segredo de justiça que envolvia o processo.

Após ser informado do caso, Paulão solicitou sua inclusão como parte afetada, o que foi aceito em setembro. Sua defesa pediu a nulidade do processo, mas o pedido foi negado pela Corte.

Após o julgamento do mérito, Paulão e a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, PCdoB e PV, recorreram ao TSE, buscando reverter a decisão. A principal alegação é a violação do devido processo legal, uma vez que o segredo de justiça impediu a participação dele na fase de instrução do caso. No recurso, a defesa argumentou que não havia provas suficientes para justificar a condenação e pediu a anulação da sessão de julgamento.

O ministro Kassio Nunes Marques, no entanto, considerou que os recorrentes não tinham legitimidade para contestar a decisão do TRE-AL. Segundo o ministro, a federação e o deputado atuaram como assistentes simples no processo, com um papel acessório, sem poder de contestar diretamente a acusação de captação ilícita de recursos durante a campanha de 2022.

A decisão determina que o TRE alagoano cumpra a ordem de afastamento imediatamente, mesmo antes da publicação do acórdão que condenou Catunda.

Paulão manifestou sua intenção de recorrer, afirmando que elites políticas estão agindo contra seu mandato, que foi conquistado legitimamente. Ele expressou seu compromisso em lutar pela defesa de seu cargo, destacando a importância da democracia e da cidadania para a população alagoana.

A bancada do PT na Câmara classificou a decisão como “profundamente injusta” e expressou preocupações sobre as garantias democráticas no Brasil. O partido defende que manobras que resultem no afastamento de líderes populares legitimamente eleitos não devem ser toleradas.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ao qual Paulão é associado, também se manifestou contra o afastamento, afirmando que não é aceitável que um mandato legitimamente conquistado seja retirado sem acusações concretas. O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas reforçou que a política não deve ser reduzida a meras contas aritméticas, ignorando a vontade popular expressa nas urnas, e espera que o mandato de Paulão seja restabelecido.