Eduardo Velloso propõe aumento no repasse do FNSP para Estados e Distrito Federal
Deputado propõe aumento na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados.
O deputado Eduardo Velloso, do Solidariedade do Acre, apresentou um projeto de lei que visa aumentar o percentual mínimo dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados diretamente aos Estados e ao Distrito Federal, passando de 50% para 75%.
A proposta, que altera a Lei 13.756/2018, tem como objetivo ampliar a transferência obrigatória dos recursos, eliminando a necessidade de convênios ou contratos de repasse, facilitando assim o acesso aos fundos destinados à segurança pública.
De acordo com o deputado, essa medida é crucial para fortalecer a capacidade financeira dos entes federativos responsáveis pela execução das políticas de segurança pública. Com mais recursos, os estados poderão investir em tecnologia, infraestrutura, capacitação e valorização dos profissionais da área.
Eduardo Velloso destaca que a ampliação do percentual de transferência obrigatória busca garantir maior previsibilidade e estabilidade no financiamento das ações de segurança pública, o que é essencial para a eficácia das operações de segurança em todo o país.
Além disso, o deputado argumenta que a mudança fortalece o pacto federativo e reduz a burocracia, que muitas vezes atrasa a aplicação dos recursos necessários para a segurança nos Estados e no Distrito Federal.
Se aprovada, a nova regra entrará em vigor no exercício financeiro seguinte à publicação da lei, representando um avanço significativo para a segurança pública no Brasil.
