Entidades sinalizam preocupação com mudanças no gás propostas pela ANP

Setor de GLP alerta governo sobre riscos de mudanças regulatórias

Representantes do comércio de GLP enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressando preocupações sobre as mudanças regulatórias em discussão pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As entidades destacam que essas alterações podem impactar a segurança e a rastreabilidade dos botijões, além de afetar a eficácia do programa Gás do Povo. O documento também foi enviado à Casa Civil e aos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento.

As principais críticas se concentram em duas propostas da ANP: a possibilidade de recarga parcial dos botijões e a autorização para que distribuidoras envasem recipientes com a marca de outras empresas. Essas medidas, segundo os representantes, podem reverter avanços na segurança do setor.

De acordo com as organizações, a recarga parcial representa uma tentativa de introduzir a venda fracionada de gás de cozinha, que já havia encontrado resistência no Congresso, em setores governamentais e entre os consumidores.

Além disso, a flexibilização das regras de marcação dos botijões é vista como uma ameaça à fiscalização e à segurança dos consumidores. Atualmente, a marca no recipiente indica a distribuidora responsável pela manutenção e segurança do botijão.

“Preocupa-nos profundamente a tentativa recorrente de enfraquecer o vínculo entre marca, responsabilidade operacional e rastreabilidade. Os trabalhadores já viveram o mercado sem regras claras, e foi terrível, perdemos companheiros.”

As entidades alertam que a proposta pode enfraquecer os mecanismos de responsabilização e desestimular investimentos em segurança e manutenção dos recipientes. A perda do respeito à marca, segundo elas, compromete a segurança construída ao longo de décadas.

“Nossa experiência prática demonstra que a perda do respeito à marca estampada em alto relevo no corpo do botijão enfraquece a responsabilidade, reduz incentivos ao investimento e compromete a segurança construída ao longo de décadas.”

As organizações também contestam a afirmação da ANP de que as mudanças não aumentariam a atuação de organizações criminosas no setor. Elas argumentam que a fragmentação das responsabilidades e a indefinição regulatória podem dificultar a fiscalização e tornar o setor mais atrativo para atividades ilícitas.

Governo pede cautela

As preocupações levantadas pelo setor têm ressonância no governo federal. Em maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à ANP recomendando cautela na análise das mudanças propostas.

No documento, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, destacou que tanto a recarga parcial quanto o envase de botijões de outras marcas podem ter impactos significativos nos mecanismos de controle e fiscalização do mercado.

O ministério enfatizou a importância da rastreabilidade operacional, da definição de responsabilidades entre os agentes econômicos, da segurança do consumidor e da integridade dos instrumentos de controle do programa Gás do Povo.

Esses aspectos são considerados fundamentais para garantir a execução da política pública sem comprometer a fiscalização do setor e a proteção dos consumidores.