Evolução dos bioinsumos exige regulamentação ágil por parte do governo, aponta Abinbio
Apressada regulamentação do mercado de bioinsumos é vital para o Brasil.
O crescimento acelerado do mercado de bioinsumos no Brasil tem gerado um clamor por parte do setor para que o governo federal finalize a regulamentação do Novo Marco Regulatório. Essa demanda foi amplamente discutida durante o BioSummit 2026, que ocorreu em Campinas, São Paulo, nos dias 6 e 7 de maio.
Líderes da indústria e pesquisadores enfatizaram a importância de uma regulamentação rápida como condição estratégica para assegurar a segurança jurídica, garantir a continuidade das operações e impulsionar os investimentos em bioinsumos no país.
O setor vem experimentando um crescimento significativo. De acordo com pesquisas recentes, o mercado brasileiro de bioinsumos alcançou R$ 6,2 bilhões em 2025, representando um aumento de 15% em relação ao ano anterior, o maior desde o início da série histórica em 2022.
A nível global, projeções indicam um crescimento de 10% no setor entre 2025 e 2030, elevando o mercado a US$ 25 bilhões até o final da década. A América Latina, com o Brasil à frente, deve superar a média global, com uma expansão estimada de 14% devido ao aumento na adoção de insumos biológicos.
Rodrigo Souza, assessor jurídico da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos, destacou a urgência na implementação das normas infralegais da nova Lei dos Bioinsumos, ressaltando que o entusiasmo inicial com a aprovação da legislação já se dissipou.
Ele argumentou que o processo legislativo demonstrou um alinhamento institucional e a maturidade dos diferentes elos da cadeia produtiva. O consenso durante as discussões reforçou que a prioridade agora é finalizar a regulamentação, beneficiando produtores, governo, pesquisadores e a indústria.
Segurança jurídica
Souza observou que a situação atual transcende a simples expectativa regulatória, evidenciando uma urgência real, especialmente entre os industriários, que necessitam de segurança jurídica em um campo altamente regulado.
A falta de regulamentações complementares já está impactando operações empresariais, afetando processos de registro de produtos e fiscalizações dentro da cadeia produtiva. Essa lacuna tem gerado incertezas que interferem diretamente nas rotinas operacionais.
O assessor jurídico ainda mencionou que diversos aspectos da nova legislação requerem um aprofundamento técnico e um alinhamento institucional mais claro. Entre estes, a atuação prévia do Ibama e da Anvisa nos registros de produtos se destaca, além de outras questões estratégicas para a competitividade do setor.
Souza também chamou atenção para a coexistência temporária entre regras antigas e novas diretrizes legais, que contribuem para a insegurança jurídica. Ele ressaltou que existem incertezas entre a nova lei e normas anteriores, o que afeta o cotidiano das empresas e pode gerar confusões em processos administrativos e fiscalizações.
Ao concluir sua intervenção, o representante da Abinbio reiterou que a consolidação do ambiente regulatório será crucial para o futuro da indústria de bioinsumos no Brasil.
Ele finalizou destacando que, apesar das enormes expectativas do setor, a atividade industrial não pode ser interrompida. A continuidade da cadeia produtiva e a geração de empregos dependem da clareza e segurança jurídica no ambiente regulatório, que só serão alcançadas com a finalização da regulamentação.
