Ex-governador do Acre é condenado a 25 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção

Ex-governador do Acre é condenado a mais de 25 anos de prisão por crimes de corrupção.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, condenar Gladson Cameli, ex-governador do Acre, a uma pena de 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. Os crimes pelos quais foi condenado incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

Além da pena privativa de liberdade, a Corte impôs a Cameli o pagamento de uma multa e uma indenização ao estado do Acre no valor de 11,7 milhões de reais. Cameli já havia renunciado ao cargo no início do mês passado, com a intenção de concorrer ao Senado.

Durante o julgamento, houve votos divergentes sobre algumas das condenações, especialmente em relação às fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No entanto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, teve a maioria dos votos a favor de sua posição, que destacou a liderança de Cameli no esquema criminoso.

De acordo com a acusação, Gladson Cameli liderava uma organização criminosa que envolvia núcleos familiares, políticos e empresariais. As práticas ilícitas teriam começado em 2019 e resultaram em um prejuízo estimado em mais de 16 milhões de reais aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal identificou fraudes nas licitações e na contratação da Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária e edificações, que resultaram no pagamento de 18 milhões de reais à empresa. Essas irregularidades foram investigadas na Operação Ptolomeu, que revelou um esquema mais amplo de desvio de recursos públicos.

A ministra Nancy Andrighi enfatizou que a organização criminosa tinha uma estrutura bem definida, com um núcleo político composto por servidores de alto escalão e um núcleo familiar que atuava de forma estável e contínua, colaborando para o desvio de recursos públicos em benefício próprio.

Andrighi também ressaltou que Gladson Cameli e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, criaram um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas ao irmão, visando a prestação de serviços de alto custo ao estado. A estratégia envolvia contratações indiretas e dissimuladas, como a da Construtora Rio Negro Ltda., da qual o irmão do ex-governador era sócio.

O processo de contratação da Murano Construções foi realizado pela Secretaria de Infraestrutura do estado, e a ministra observou que havia movimentações financeiras que indicavam que os recursos desviados enriqueceram Gladson e sua família.

A defesa de Cameli refutou as acusações e alegou a nulidade de provas, argumentando que o Supremo Tribunal Federal havia reconhecido a usurpação da competência do STJ em um período da investigação, o que tornaria inválidos os elementos coletados, contaminando assim as demais provas do caso.