Ex-policial militar é condenado e transferido para penitenciária comum após morte de boxeador no litoral gaúcho
Justiça determina que ex-policial cumpra pena em penitenciária comum pelo homicídio de boxeador.
Tairone Luis Silveira da Silva, boxeador, foi assassinado em Osório, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, em 2011.
Recentemente, após um novo recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o ex-policial militar condenado pelo crime deve cumprir sua pena em um presídio civil, e não em uma unidade militar.
A sentença reflete a gravidade do ato, que provocou grande repercussão na comunidade local. A decisão judicial estabelece a remoção do condenado para a Penitenciária Estadual de Canoas, onde cumprirá a pena imposta.
O Ministério Público argumentou que o crime não ocorreu durante o exercício de suas funções como policial. Desta forma, o ex-integrante da Brigada Militar não teria direito ao cumprimento da pena em uma unidade prisional militar. Além disso, os pedidos da defesa para que o condenado fosse mantido em uma unidade especial ou em regime alternativo foram rejeitados.
O ex-brigadiano foi julgado e condenado em 2019 por homicídio duplamente qualificado, recebendo inicialmente uma pena de 22 anos de reclusão. Após apelação, a pena foi reduzida para 16 anos. A execução da sentença foi finalmente determinada em junho do ano passado, após o Ministério Público interpor dois recursos para garantir a efetivação da condenação.
