Fachin se encontra com representante da ONU e menciona pressões externas sobre juízes

Presidente do STF alerta sobre pressões externas ao Judiciário brasileiro em reunião com a ONU.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressou preocupações à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as “pressões externas” enfrentadas pelo Judiciário brasileiro, ressaltando a necessidade de “atenção redobrada” das instituições democráticas.

Durante uma reunião reservada com Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU sobre a independência de magistrados e advogados, Fachin discutiu as ameaças à autonomia judicial. A reunião ocorreu em Brasília e destacou a importância da proteção dos direitos dos magistrados.

Recentemente, o STF e o governo federal têm considerado medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes, que foi notificado por um processo movido nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. A ação judicial alega que Moraes deve ser responsabilizado por decisões que foram vistas como censura e “ordens de silêncio” contra cidadãos e empresas americanas.

Fachin manifestou sua preocupação com “sanções unilaterais” que possam afetar a independência judicial, afirmando que tais iniciativas visam constranger magistrados em suas funções regulares. Ele enfatizou que os desafios atuais não devem ser subestimados, mas expressou confiança na capacidade de resposta do Judiciário.

O presidente do STF também destacou a relevância da cooperação internacional na defesa dos “valores democráticos” e na proteção dos direitos humanos. Após a notificação de Moraes pelo Rumble, Fachin está avaliando os mecanismos jurídicos necessários para garantir a autonomia do STF, em diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça.

A análise preliminar sugere que um magistrado brasileiro não pode ser responsabilizado pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, uma vez que a legislação nacional protege a independência do Judiciário. Um ministro do STF observou que as decisões, mesmo quando monocráticas, são institucionais e não refletem apenas a opinião pessoal do magistrado.

Além disso, a maioria das decisões de Moraes tem sido apoiada por outros ministros, o que implica que qualquer processo contra ele também deveria se estender aos demais que concordaram com suas deliberações. Pessoas próximas a Fachin ressaltam que a responsabilidade pessoal de um juiz é prevista apenas em situações excepcionais, como em casos de dolo ou fraude.

A ação contra Moraes está relacionada a uma decisão que determinou o encerramento da conta do bolsonarista Allan dos Santos na plataforma Rumble, além da proibição de criação de novos perfis. Como a plataforma não atendeu à decisão, Moraes ordenou, em 2025, a suspensão do Rumble em todo o Brasil, o que gerou alegações de ilegalidade por parte do advogado da plataforma, Martin De Luca.