Senado aprova projeto que restringe aborto legal para menores de 14 anos em menos de 2 minutos

Senado Federal aprova derrubada de resolução sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O Senado Federal aprovou, em sessão remota, um projeto de decreto legislativo que revoga uma resolução do Conanda, que estabelecia diretrizes para o aborto legal em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A votação foi rápida, durando apenas 1 minuto e 40 segundos, e ocorreu sem a presença da maioria dos senadores.

A decisão agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a polêmica em torno do tema e expressou o desejo de que os senadores estivessem presentes para a votação, evitando a impressão de que a decisão foi apressada. Ele aguardou por sete meses para que os senadores pudessem discutir o projeto antes de tomar uma decisão.

O projeto, que foi relatado por Damares Alves, teve sua aprovação acelerada na Comissão de Direitos Humanos, onde também foi discutido em caráter de urgência. Em novembro do ano anterior, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a derrubada da resolução com uma votação expressiva.

A senadora Dra. Eudócia elogiou a aprovação, enfatizando a importância de preservar a vida e de não banalizar a questão do aborto. Damares, conhecida por sua oposição ao aborto, argumentou que a resolução do Conanda ultrapassava as competências do conselho e invadia a esfera do Legislativo.

A proposta foi enviada à comissão na quinta-feira anterior à votação, e a senadora Damares pautou a votação para o dia seguinte, acelerando o processo. O senador Paulo Paim, representando o governo, solicitou vista, mas o prazo foi reduzido a uma hora, permitindo que a votação ocorresse no mesmo dia.

A resolução do Conanda previa protocolos para a interrupção da gestação em casos de violência sexual, garantindo que crianças e adolescentes tivessem prioridade no atendimento, sem barreiras legais. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Os críticos da resolução afirmam que ela facilitava o acesso ao aborto legal, enquanto defensores sustentam que a norma era necessária para proteger os direitos das vítimas, especialmente em situações em que os agressores são familiares.

Damares contestou a autonomia conferida a menores pela resolução, alegando que isso enfraquecia o papel dos responsáveis legais. No entanto, defensores da medida argumentam que, em muitos casos, a proteção das vítimas deve ser priorizada, especialmente quando o agressor é um parente.

A norma também previa a notificação de autoridades competentes em casos de violência, mas Damares apontou que a falta de um limite gestacional e a ausência de exigência de boletim de ocorrência eram problemas significativos.

A presidente do Conanda, Délia Martins, criticou a decisão do Senado, afirmando que a derrubada da resolução beneficiaria agressores e pedófilos. O governo Lula também se manifestou contra a resolução, evidenciando uma divisão dentro da administração e entre movimentos sociais feministas.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania justificou sua oposição, destacando que a resolução continha definições que deveriam ser estabelecidas por lei. Apesar do apoio do governo à resolução na Câmara, a proposta foi derrotada por uma coalizão de deputados de diferentes partidos.