Fachin solicita a Mendonça a liberação do sigilo total do caso Master no STF
Supremo Tribunal Federal determina levantamento de sigilo em caso do Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu a solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Alexandre de Moraes, exigindo que o ministro André Mendonça levante, em até 24 horas, todo o sigilo relacionado ao caso do Banco Master.
Na noite de quinta-feira, 10, Mendonça tornou pública parte do processo, mas decidiu manter sob sigilo a investigação que envolve o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), a respeito dos valores recebidos do banqueiro Daniel Vorcaro, supostamente para financiar o filme “Dark Horse”.
Informações reveladas em áudios mostram que Flávio solicitou R$ 134 milhões a Vorcaro para o projeto, sendo que mais de R$ 60 milhões já teriam sido pagos, conforme apurações da Polícia Federal (PF). Em julho, Mendonça havia autorizado a PF a investigar Flávio, mas destacou que o sigilo deve ser mantido “exclusivamente” para proteger diligências que possam ser afetadas pela divulgação.
Na mesma data, Moraes enviou um ofício ao presidente do STF solicitando a divulgação integral, “sem exceção”, de todos os procedimentos relacionados ao inquérito do Banco Master. O objetivo é evitar qualquer seleção ou direcionamento que possa comprometer a isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal.
No documento, Moraes apresentou uma tabela que evidencia que, além de manter processos inteiros em sigilo, Mendonça também excluiu 180 peças de 15 processos que foram tornados públicos no dia 10.
Mais tarde, o vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, questionou a ausência de diversos documentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero na lista de documentos liberados por Mendonça sobre o caso Master.
