Fecomércio-RS obtém apoio da AGERGS e fortalece defesa do setor hoteleiro no Rio Grande do Sul
Fecomércio-RS conquista avanço na defesa do setor hoteleiro em reunião da AGERGS.
A Fecomércio-RS obteve um avanço estratégico na defesa dos interesses do setor hoteleiro durante uma sessão extraordinária do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), realizada em 16 de julho de 2026.
A conselheira relatora, Luciana Luso Carvalho, acolheu integralmente a tese apresentada pela entidade, que questiona a aplicação automática da cobrança de água e esgoto com base no critério de economias, considerando cada quarto de hotel como uma unidade independente de consumo.
O voto da relatora destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não deve ser aplicado indistintamente ao setor hoteleiro. A adoção desse modelo tarifário precisa de regulamentação específica pela agência reguladora, levando em conta as características do setor. Essa manifestação é um reconhecimento da necessidade de segurança jurídica e previsibilidade regulatória para as empresas.
O julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista, e o processo deverá retornar à pauta na próxima sessão do Conselho Superior da AGERGS. Até lá, a metodologia atual de cobrança permanece, sem a aplicação automática do modelo baseado em economias.
Impacto econômico e relevância
O setor hoteleiro gaúcho, que conta com 965 meios de hospedagem formais registrados no Cadastur em 2026, é crucial para a economia do turismo no Estado. A hotelaria gera milhares de empregos diretos e indiretos e movimenta diversas cadeias de serviços.
Dados recentes indicam que a taxa média de ocupação na região Sul alcançou 64,4% em maio de 2026, representando um crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Além disso, a diária média subiu para R$ 349,08, com um aumento de 5,7%, enquanto o RevPAR (receita por quarto disponível) avançou 10,1%, alcançando R$ 224,93.
A decisão da AGERGS fortalece a competitividade do setor ao evitar insegurança jurídica e custos inesperados que poderiam prejudicar a recuperação após as enchentes de 2024. Também cria um ambiente mais propício para investimentos, como os que a rede Accor anunciou, com planos de expandir seus empreendimentos no Estado.
Comparativos históricos
Nos últimos cinco anos, o número de meios de hospedagem no Rio Grande do Sul cresceu cerca de 12%, impulsionado pela expansão da Serra Gaúcha e o fortalecimento de destinos como Porto Alegre e litoral norte. Em 2021, o Estado contava com aproximadamente 860 estabelecimentos formais, enquanto em 2026 esse número subiu para 965.
Esse crescimento demonstra a resiliência do setor, mesmo diante de crises econômicas e eventos climáticos. Comparado a outros estados do Sul, o Rio Grande do Sul se destaca, com Santa Catarina apresentando cerca de 1.050 meios de hospedagem e o Paraná, 890. A competitividade regional reforça a importância de decisões regulatórias que preservem a atratividade do mercado gaúcho.
Posicionamento da Fecomércio
Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, afirma que a decisão da relatora é um reconhecimento importante do trabalho técnico e institucional da Fecomércio-RS em prol do setor hoteleiro gaúcho. Ele ressalta que alterações dessa magnitude requerem regulamentação adequada que considere as particularidades da atividade hoteleira.
Perspectivas futuras
O processo continuará em análise no Conselho Superior da AGERGS, onde os demais conselheiros emitirã seus votos. A expectativa é que o debate aprofunde a discussão sobre a necessidade de regulamentação específica e os impactos econômicos da medida para os hotéis. Se prevalecer o entendimento da relatora, o setor hoteleiro terá garantida uma maior previsibilidade regulatória, essencial para novos investimentos e a manutenção da competitividade em relação a outros destinos turísticos.
