Fim da escala 6×1 é aprovado na CCJ do Senado e avança para o Plenário
Senado avança na proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que visa o fim da escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A proposta, agora conhecida como PEC 221/2019, segue para votação no Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Omar Aziz, a emenda propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
A aprovação na CCJ ocorreu após um extenso debate de quase cinco horas. Durante a sessão, os senadores também aprovaram um requerimento para que a proposta siga em um calendário especial no Plenário, com o intuito de acelerar os prazos regimentais.
Como será a votação no Plenário
Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis, o que corresponde a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos.
O intervalo entre as votações seguirá as regras do Regimento do Senado, mas os prazos podem ser reduzidos mediante acordo entre os senadores.
A proposta já havia obtido aprovação na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Na CCJ do Senado, 36 emendas foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas pelo relator.
Transição para 40 horas
O texto prevê uma transição gradual para a nova jornada. Dois meses após a eventual publicação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, a jornada chegará às 40 horas semanais.
Durante esse período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ser utilizados para organizar a jornada diária, desde que sejam garantidos dois dias de repouso.
A proposta também assegura que a mudança não resultará em redução salarial, incluindo os pisos salariais das categorias profissionais.
Regras para empresas e contratos públicos
O texto estabelece a possibilidade de uma lei complementar que defina regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, desde que o nível de emprego seja mantido.
No que diz respeito aos contratos da administração pública que envolvem mão de obra, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro.
A proposta também inclui regras específicas para empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Servidores públicos de diferentes níveis de governo também não estarão sujeitos às novas regras de duração e controle da jornada estabelecidas na PEC.
Debate entre os senadores
Durante as discussões, parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
O senador Omar Aziz destacou que a jornada de 44 horas semanais está em vigor na Constituição há 38 anos e que as mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho justificam a atualização desse parâmetro.
Por outro lado, senadores que se opuseram ou fizeram ressalvas à proposta apontaram possíveis impactos sobre os custos das empresas, os preços de serviços e a inflação. O senador Rogério Marinho defendeu uma maior flexibilidade na definição das escalas de trabalho.
No Senado, a proposta também recebeu apoio do senador Paulo Paim, que pediu celeridade na análise da matéria no Plenário.
