FPA responde a críticas sobre PL de renegociação de dívidas rurais e alerta para desafios do Plano Safra
FPA defende renegociação de dívidas rurais em coletiva
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou seu apoio ao Projeto de Lei 5.122/2023, que visa criar mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e de mercado.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na noite de terça-feira, parlamentares e representantes do setor rural contestaram as estimativas de impacto fiscal apresentadas pelo governo, classificando a proposta como injustamente rotulada de “pauta-bomba” para as contas públicas.
A FPA esclarece que o projeto não impõe desembolsos automáticos por parte da União, mas permite ao Poder Executivo criar linhas de crédito e utilizar fontes de recursos já existentes para refinanciar dívidas de produtores que comprovem perdas de renda.
O debate ganhou destaque após o Ministério da Fazenda indicar que o custo da proposta poderia variar entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões. No entanto, a bancada ruralista argumenta que esses números não refletem corretamente o funcionamento do texto aprovado pelo Senado.
<p“O parlamento está apresentando ao governo uma solução para um problema sério no setor, considerando as suas possibilidades fiscais. O projeto sugere fontes de recursos potenciais que o governo pode utilizar para implementar essas medidas”, afirmou um ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
FPA nega impacto bilionário imediato
Em comunicado à imprensa, a FPA reforçou que o PL é autorizativo e não impositivo, permitindo ao governo federal definir os limites financeiros da operação via decreto, sem estabelecer um valor global obrigatório para a renegociação.
A bancada destaca que a proposta foi concebida para utilizar recursos já disponíveis em fundos públicos, como o Fundo Social do Pré-Sal e superávits de fundos constitucionais, minimizando a necessidade de aportes diretos do Tesouro Nacional.
O deputado federal Alceu Moreira, defensor da proposta, acredita que a interpretação de que o projeto causaria um rombo fiscal é equivocada. “Não se trata de uma pauta-bomba. Estamos oferecendo uma ferramenta que permite o uso de recursos disponíveis sem resultar em déficit fiscal”, disse.
O objetivo, segundo Moreira, é proporcionar aos produtores endividados a oportunidade de retomar o acesso ao crédito e manter suas atividades produtivas. “Queremos auxiliar o produtor que não é responsável pela crise que enfrenta e que precisa continuar plantando com dignidade”, acrescentou.
Plano Safra
Na coletiva, a senadora Tereza Cristina alertou que a falta de uma solução para o endividamento rural pode comprometer a contratação de crédito na próxima temporada agrícola.
Ela mencionou que muitos produtores que enfrentaram perdas devido a fatores climáticos e de mercado estão impedidos de acessar novos financiamentos. “Esses produtores precisam resolver suas pendências para conseguir crédito novo para a safra que se aproxima”, afirmou.
A senadora expressou preocupação com os impactos que a ausência de renegociação pode causar na produção agrícola nacional. “Se não conseguirmos sucesso nessa renegociação e os produtores continuarem endividados, a situação se tornará crítica”, alertou.
Seguro rural entra no debate
Outro ponto abordado pela FPA é que parte do endividamento rural se deve à redução dos recursos destinados ao seguro rural nos últimos anos. A entidade ressalta que a área segurada com subvenção federal teve uma queda significativa entre 2021 e 2025.
De acordo com defensores do projeto, um programa robusto de seguro rural poderia ter diminuído a necessidade de renegociação de dívidas em decorrência de perdas sucessivas causadas por eventos climáticos extremos.
A proposta, segundo os defensores, visa preservar a capacidade produtiva do setor agropecuário em um cenário marcado por taxas de juros elevadas, oscilações nos preços das commodities e eventos climáticos adversos.
O texto aprovado pelo Senado ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para uma possível sanção presidencial.
