Gilmar alerta para tentativas do Congresso de contornar divisão de Poderes com emendas constitucionais polêmicas
Ministro Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Brasil.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que o Brasil enfrenta um período de crescente aprovação de “pautas-bomba” acompanhadas de emendas constitucionais. Ele propôs uma súmula para limitar a criação de despesas sem a devida indicação da fonte de custeio.
Durante uma sessão do STF, Mendes destacou a gravidade dessa situação, afirmando que a prática busca contornar a divisão de Poderes estabelecida pela Constituição. A ideia da súmula surgiu em resposta a essa problemática, que tem se tornado comum nos últimos tempos.
O ministro criticou a banalização da aprovação de emendas constitucionais, que fogem do processo de veto presidencial, permitindo que medidas que geram despesas sejam implementadas sem a necessária responsabilidade fiscal.
O ministro Dias Toffoli manifestou apoio à proposta de Gilmar Mendes, comentando sobre a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as leis que não possuem previsão orçamentária. Sua declaração ocorreu durante a análise de um plano de carreira para professores de Curitiba, que foi aprovado sem a devida alocação de recursos.
Toffoli enfatizou que a aprovação de uma súmula impediria a criação de leis sem a prévia dotação orçamentária, alertando para práticas que ocorrem em períodos eleitorais, onde aumentos salariais são concedidos sem planejamento financeiro adequado.
O ministro Cristiano Zanin também comentou sobre a questão, observando que, mesmo sem a súmula, já existem precedentes na Corte que proíbem a criação de normas que resultem em benefícios fiscais sem compensação financeira. Ele citou a decisão do STF que derrubou uma lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos, estabelecendo uma tese que reforça essa proibição.
