Gilmar Mendes determina que Globo inclua Renan Santos em debate

Decisão do STF garante participação de Renan Santos no debate da TV Globo

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que o candidato à Presidência, Renan Santos, participe do debate da TV Globo, agendado para esta noite. Este confronto será o último entre os presidenciáveis antes do primeiro turno das eleições.

A decisão foi tomada poucas horas antes do início do programa, que está marcado para às 21h30.

A liminar foi concedida em resposta a um pedido do Solidariedade, que solicitou ao STF a extensão dos direitos de liberdade de expressão a Renan, com base em uma decisão anterior de Gilmar. O partido também requereu a suspensão da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, que havia negado a inclusão do candidato no debate.

Ao autorizar a participação de Renan, o decano destacou que o candidato atende aos critérios estabelecidos nas regras da emissora para o debate. Para Gilmar, a Globo criou uma “legítima expectativa” de participação ao incluir Renan em etapas anteriores de sua cobertura eleitoral, como entrevistas e sabatinas no Jornal Nacional.

O ministro ainda criticou a postura da Globo, apontando um “comportamento contraditório” da emissora, que poderia violar o princípio da boa-fé objetiva.

O despacho de Gilmar também enfatizou a importância dos princípios da liberdade de expressão e do pluralismo político. Ele afirmou que a participação de Renan deve ser garantida em respeito a esses postulados, conforme estabelecido em precedentes anteriores.

A disputa judicial teve início após o presidente Lula comunicar que não participaria do debate, o que abriu uma vaga entre os candidatos inicialmente convidados pela emissora.

As regras registradas pela Globo no TSE previam que, em caso de desistência, a emissora poderia convidar, “a seu exclusivo critério”, o candidato mais bem posicionado nas pesquisas entre aqueles que não atendiam os critérios legais para participar. Renan, com 3% das intenções de voto, era o primeiro colocado nessa condição.

Entretanto, o TSE interpretou essa cláusula de maneira diferente. Ao negar o pedido de Renan, o presidente da Corte Eleitoral reconheceu que o candidato preenchia os parâmetros para um eventual convite, mas entendeu que a regra não garantia a participação como um direito automático.

Renan recorreu ao STF, mas seu pedido foi barrado pela ministra Cármen Lúcia, que argumentou que a questão deveria ser resolvida pela Justiça Eleitoral e que o recurso utilizado não era apropriado para o caso.

A ofensiva do Solidariedade no Supremo buscou vincular a situação a uma decisão anterior de Gilmar sobre liberdade de expressão durante o período eleitoral, em que o ministro havia anulado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que determinava a remoção de uma manifestação política relacionada à inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

O partido, liderado por Paulinho da Força, argumentou que o caso de Renan também envolve limites da intervenção estatal no debate eleitoral, além dos princípios de liberdade de expressão, pluralismo político e direito à informação.

A inclusão de Renan altera a composição do debate presidencial, que contará com Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan. Lula, que havia sido inicialmente convidado, optou por não comparecer e participará de uma entrevista no Flow Podcast no mesmo horário.

Flávio Bolsonaro (PL), que estava confirmado, também anunciou sua desistência, atribuindo a decisão à ordem da ministra Estela Aranha, do TSE, para que a Globo não exibisse o púlpito vazio de Lula.