Gilmar Mendes sugere proibição de policiais e militares nos gabinetes dos ministros do STF
Ministro Gilmar Mendes propõe mudanças no regimento do STF para restringir atuação de policiais nos gabinetes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, protocolou uma proposta para modificar o regimento interno da Corte, visando proibir a atuação de policiais e militares nos gabinetes dos ministros como servidores cedidos. Essa medida abrange membros das Forças Armadas e diversas corporações policiais.
A proposta, que já havia sido discutida com o presidente do STF, Edson Fachin, foi formalizada recentemente. O texto sugere que integrantes das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais, conforme descrito no artigo 144 da Constituição, não possam ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes.
A vedação se estende a profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares estaduais, corpos de bombeiros militares e polícias penais em níveis federal, estadual e distrital. Contudo, a presença desses profissionais para atividades de segurança no Supremo não será impedida.
Além disso, a proposta determina que policiais e militares não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos, nem exercer funções de assessoramento jurídico. Mendes também sugere que os servidores atualmente cedidos ao STF retornem aos seus órgãos de origem.
A mudança proposta deverá ser analisada pela Comissão Permanente de Regimento do Supremo e, posteriormente, será discutida em uma sessão administrativa pelos ministros da Corte.
Crise entre ministros
A proposta surge em um contexto de intensa tensão interna no STF, especialmente entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada a investigações em andamento. Atualmente, há policiais cedidos a vários gabinetes do Supremo, com Mendonça contando com três policiais, sendo dois delegados da PF e um integrante da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes possui um policial federal em seu gabinete, enquanto Flávio Dino conta com um policial militar do Maranhão.
No gabinete de Mendonça, os delegados da PF estão envolvidos em investigações sensíveis, incluindo aquelas relacionadas ao Banco Master e a irregularidades em benefícios de aposentados do INSS. A presença desses policiais tem gerado atritos entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, devido a divergências sobre a permanência dos delegados no gabinete do ministro.
Gilmar Mendes argumenta que a presença de policiais nos gabinetes pode desvirtuar as funções do Supremo, fazendo com que a Corte assuma responsabilidades que deveriam ser exclusivas da investigação policial. Em conversas com interlocutores, o ministro expressou preocupação de que os gabinetes estivessem se transformando em “delegacias de polícia”.
