Governador interino do Rio de Janeiro ordena auditoria e suspende novos contratos

Governador interino do Rio de Janeiro determina auditoria em contratos estaduais.

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou uma auditoria abrangente em contratos de secretarias estaduais com valores superiores a R$ 1 milhão. A medida visa limitar novas licitações que não possuam cobertura orçamentária.

A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial, logo após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciar os procedimentos para a eleição de um novo presidente, que deveria ocupar o Palácio Guanabara conforme a Constituição estadual.

Ricardo Couto permanece no cargo até a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu sua permanência até a escolha de um governador-tampão, que irá administrar o estado até dezembro. O presidente do STF, Edson Fachin, incentivou Couto a exercer “plenos poderes” durante esse período.

A auditoria será conduzida pela Casa Civil, que teve seu titular alterado na mesma publicação oficial. O procurador Flávio Willeman foi nomeado para liderar a pasta. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) também participará da auditoria, com mudanças em sua liderança realizadas pelo novo governador interino.

O decreto que institui a auditoria tem como objetivos principais a adequação das despesas estaduais, a reorganização das finanças do Poder Executivo, a redução do déficit nas contas públicas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit projetado para este ano é de R$ 19 bilhões, uma das maiores preocupações do governador interino.

Os responsáveis por todas as secretarias e autarquias têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar um relatório detalhado à Secretaria da Casa Civil e à CGE. Este documento deve incluir um mapeamento das atividades, programas e projetos realizados no último ano, além de listar contratos com valores superiores a R$ 1 milhão.

Além disso, será necessário fornecer informações sobre a equipe de pessoal, incluindo servidores efetivos, comissionados e terceirizados, assim como detalhes sobre processos licitatórios em andamento, contratos sem ordem de início ou recursos alocados e contratações emergenciais.

A auditoria também focará nas contratações sem licitação, com a CGE coordenando uma análise específica para verificar a legalidade desses acordos. A Controladoria terá 45 dias para concluir essa auditoria e, caso encontre irregularidades, deverá informar imediatamente o governador interino para que medidas urgentes possam ser tomadas.

O decreto proíbe a realização de novas licitações ou a execução de novos contratos sem a identificação prévia de dotação orçamentária suficiente para garantir a continuidade dos contratos existentes.

Ricardo Couto também revogou um decreto assinado pelo ex-governador Cláudio Castro, que alterava o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios. Essa decisão foi criticada por ambientalistas que argumentavam que a mudança diminuía a proteção da área.

As novas diretrizes foram anunciadas logo após o presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli, convocar o Colégio de Líderes para discutir a eleição do novo comando do Legislativo fluminense.

O futuro presidente da Alerj não poderá assumir o governo estadual, conforme determinação do STF, que assegurou a permanência de Couto no cargo até a escolha do governador-tampão. Essa situação altera a linha sucessória prevista na Constituição do estado.

O julgamento no STF está em andamento, com quatro votos a favor da eleição indireta e cinco votos ainda pendentes. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, alegando a necessidade de publicação do acórdão que cassou o ex-governador Castro.

Atualmente, o governo estadual não está sob a liderança do presidente da Alerj, uma vez que o cargo está vago desde a prisão de Rodrigo Bacellar, que foi acusado de vazar informações relacionadas a uma operação contra o ex-deputado TH Joias.

Guilherme Delaroli, vice-presidente da Alerj, assumiu temporariamente a presidência, mas não pode ocupar o Palácio Guanabara por não ser o titular. Assim, a responsabilidade do governo recai sobre Couto, que é o presidente do TJ-RJ e o último na linha sucessória prevista na Constituição fluminense.

A eleição para a presidência da Alerj se torna necessária após a cassação de Bacellar pelo TSE, que também afetou o ex-governador Castro. Com o cargo oficialmente vago, a eleição