Governo inicia processo de reciprocidade em resposta às tarifas dos EUA
Governo brasileiro inicia processo para avaliar resposta a tarifas dos EUA.
O governo federal deu início, nesta quinta-feira (13), ao processo formal para analisar a possibilidade de responder às tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A medida foi anunciada pelo Palácio do Planalto, que destacou a importância do diálogo nas relações internacionais.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os membros do Comitê-Executivo de Gestão, dando início ao procedimento. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
As consultas diplomáticas têm como objetivo mitigar ou anular os efeitos das tarifas, reforçando a disposição do governo brasileiro em priorizar o diálogo e a negociação.
A abertura do processo não implica que o Brasil tenha decidido aplicar tarifas ou outras medidas de retaliação de imediato. O governo está realizando uma análise formal para determinar se as medidas dos EUA justificam respostas conforme a legislação brasileira.
Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado em resposta ao aumento de tarifas durante a gestão de Donald Trump, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em decorrência de ações unilaterais que afetem a competitividade econômica do Brasil.
Entre as possíveis ações, o Brasil pode impor tributos, cancelar isenções ou restrições nas tarifas de importação, ou limitar a importação de bens e serviços. As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado por outro país.
O governo brasileiro considera as tarifas norte-americanas injustificadas e arbitrárias, reafirmando sua posição em todas as instâncias cabíveis.
Tarifaço
No mês de julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após um ano de análise. Os produtos afetados incluem ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e maquinário agrícola.
O USTR justificou as tarifas alegando que práticas brasileiras oneravam o comércio de agricultores e exportadores dos EUA. Uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a mais produtos, com a alegação de que o Brasil não coibia eficazmente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Essas novas tarifas, que entraram em vigor no final do mês passado, impactam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Argumentos
O governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas são inconsistentes com as regras da entidade. Os EUA aceitaram participar dessas consultas.
Desde o início das tarifas, o Brasil tem enfatizado que a relação comercial com os EUA é superavitária para os americanos. Na nota sobre a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro afirma que continuará a trabalhar para mitigar os danos causados pelas tarifas à economia nacional.
O governo também se compromete a defender o multilateralismo e a reforma da OMC, além de buscar diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados para os produtos brasileiros, mantendo medidas de proteção aos setores afetados.
